• 21 de outubro de 2020

A desclassificação do crime de extravio de armamento para a figura do peculato culposo

A desclassificação do crime de extravio de armamento para a figura do peculato culposo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos abordar uma temática muito interessante relacionada a crimes militares. Trata-se da possibilidade de desclassificar eventual acusação pelo crime previsto no artigo 265 (extravio de armamento) para a conduta de peculato culposo, fato […]Leia Mais

Direito Penal Militar: entenda quando ocorre o crime de motim

Direito Penal Militar: entenda quando ocorre o crime de motim A Constituição Federal de 1988 diferencia os policiais e bombeiros militares dos demais servidores públicos, estando os servidores públicos no art. 39 e os militares no art. 42 e seguintes, deixando claro que os militares são regidos com base na hierarquia e disciplina: Art. 42 […]Leia Mais

Competência originária do STM para o julgamento de oficiais generais em crimes militares

Competência originária do STM para o julgamento de oficiais generais em crimes militares Ressalvados os oficiais generais comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, que possuem prerrogativa de foro junto ao STF, por imposição do art. 102, I, c, da CF/88, os demais oficiais generais, quando praticarem crime militar, devem ser julgados originariamente pelo STM, […]Leia Mais

Defesa Penal em Crimes Militares (Curso Online)

Novidade: Defesa Penal em Crimes Militares (Curso Online) Conheça o curso online do Canal Ciências Criminais: DEFESA PENAL EM CRIMES MILITARES. Ministrado por Raimundo de Albuquerque, ex-militar de carreira por mais de dez anos e hoje advogado criminalista com intensa atuação na Justiça Militar, o curso tem como objetivo ajudar advogados e advogadas a atuar […]Leia Mais

STM decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça

STM decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça Nesta semana, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União continuam submetidos ao Conselho de Justiça na primeira instância. O entendimento, em decisão unânime, nega que militares que se desligaram das Forças Armadas sejam julgados apenas por […]Leia Mais

Crimes Militares (curso online gratuito)

Crimes Militares (curso online gratuito) Estão abertas as inscrições para o curso online Crimes Militares! Ministrado pelo professor Raimundo de Albuquerque, o curso se destina a auxiliar advogado(a)s criminalistas a compreender aspectos práticos dos crimes de insubmissão e deserção (art. 183 e 187, do Código Penal Militar). Em síntese, o conteúdo é voltado para profissionais […]Leia Mais

Download: Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas)

Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas) A Diretoria de Documentação e Gestão de Conhecimento (Didoc) do Superior Tribunal Militar disponibilizou uma versão anotada do Código Penal Militar, com referências bibliográficas em todos os seus dispositivos. A edição visa a difundir, a operadores do direito, estudantes e jurisdicionados, mais sobre a doutrina […]Leia Mais

Conheça as súmulas do Superior Tribunal Militar

Conheça as súmulas do Superior Tribunal Militar O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão da Justiça Militar do Brasil com competência para julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União. Ao longo das últimas décadas, o STM editou 16 súmulas, sendo que seis delas […]Leia Mais

O inquérito policial militar e a atuação do advogado

O inquérito policial militar e a atuação do advogado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que atuam junto à justiça militar.  Primeiro, importante conceituar o que a lei considera crime militar, já que o inquérito visa a apuração destes delitos. A doutrina conceitua crime militar […]Leia Mais