• 19 de janeiro de 2020

Direito penal da selvageria nos crimes fiscais

"O STF é denominado de Corte Constitucional porque tem a missão de proteger a higidez da Constituição 'Cidadã' e o STJ é denominado de Corte Cidadã porque mantém, pelo mesmo viés que o pretório excelso, a harmonia da aplicação da lei federal, vínculo jurídico que une nacionalmente os cidadãos..."Leia Mais