Claus Roxin e a prisão preventiva O jurista alemão Claus Roxin, mundialmente conhecido por seus estudos correlatos à teoria do delito, se mostra presente como autor referência em praticamente todo livro de direito penal material. A teoria endossada por Roxin – o funcionalismo teleológico, em breve síntese, é concebido a partir de uma conceituação teórica […]Leia Mais
Caso Gonzáles e Outras vs. México e a violência estrutural de gênero Por Raquel L. S. de Almeida Reis e Leonardo R. Nolasco Inicialmente, é necessário desmistificar alguns conceitos que, infelizmente, têm sido cada vez mais “mal tratados” pela sociedade, de maneira geral. O primeiro deles é o conceito de feminismo, que se demonstra de […]Leia Mais
A história do estupro, por Georges Vigarello O caso Mari Ferrer continua a dominar a mídia. Mesmo diante da selvageria da audiência trazida a público, pipocaram artigos defendendo a conduta do advogado, do promotor e do juiz, sem contar os artigos a favor da absolvição do acusado, mesmo que a vítima tenha juntado aos autos […]Leia Mais
A ineficácia na aplicabilidade das medidas protetivas é tão lesiva quanto a ausência Eu queria que estivéssemos falando do passado, em uma ocasião onde as medidas protetivas de urgência já tivessem inaugurado uma nova realidade às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Mas, muito pelo contrário, falamos do presente, momento em que se descortina […]Leia Mais
Reflexões sobre o presente e o Direito Penal e os modos de punição por vir Os tempos que correm certamente não deixam de incomodar aqueles atentos ao espectro de morticínio e ressentimento que ronda os discursos e as práticas penais. São tempos em que, não pela primeira vez, a gradual transformação e decomposição do tecido […]Leia Mais
Caso André do Rap: análise técnica, fria e sem populismo Uma das maiores discussões jurídicas de todo o ano de 2020 foi, sem dúvidas, a soltura de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O criminoso possui grande influência no meio do crime organizado, fato este corroborado pelas […]Leia Mais
Projeto de lei cria o crime de intimidação violenta Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4895/2020, que cria o crime de intimidação violenta. A proposta, apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) em 13/10/2020, acrescenta o art. 288-B ao Código Penal. Caso o projeto seja aprovado, o referido dispositivo passará a vigorar com a seguinte […]Leia Mais
“Estupro culposo” e seletividade processual penal na valoração probatória Daniela Portugal e Bruna Couto da Silva Em setembro de 2020, foi proferida sentença absolutória no processo que tratava do suposto estupro cometido contra Mariana Ferrer. O fato teria ocorrido no final de 2018 em uma casa de festas de Florianópolis e a vítima, que até […]Leia Mais
Em vídeo, especialista analisa o caso Mariana Ferrer O professor Leandro Ayres França, Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), gravou um vídeo explicando as principais questões relacionadas ao caso Mariana Ferrer. Confira o conteúdo completo: Leia mais: Estupro culposo!? Vamos colocar os “pingos nos is” […]Leia Mais
O sistema punitivo moral kantiano Por Breno Luís Silva Fontes e José Eduardo Lourenço dos Santos Assim como a maioria dos filósofos do séc. XVIII, Kant possuía um espirito critico e positivo por natureza, além de um forte idealismo moral. Deste modo, apoiava suas reflexões sob os acontecimentos que impulsionaram sua época, tais como: Declaração […]Leia Mais
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