direito penal

Fruits of the poisonous tree: a admissibilidade da prova ilícita no direito processual brasileiro Basilarmente, a prova, na lição de Alexandre Freitas Câmara, é todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito…

As consequências da anulação da pronúncia por excesso de linguagem O Código de Processo Penal prevê, em seu art. 413, caput, que o juiz, de maneira fundamentada, pronunciará o acusado, acaso esteja convencido da materialidade e da…

O dolo eventual e a vingança penal no caso Kiss A tragédia da boate Kiss nos comove e traz indignação, sob diferentes formas. Primeiro pelas centenas de vidas precoce e duramente ceifadas, jovens que se divertiam, vitimados de forma…

As criptomoedas surgiram no ano de 2008, quando Satoshi Nakamoto lançou a moeda bitcoin, conjuntamente com a tecnologia blockchain. Atualmente, apesar da bitcoin ser a criptomoeda mais conhecida, não é mais a única existente, existindo um…

Nesta quinta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, de modo a considerar ambos imprescritíveis. A decisão se deu, por maioria, no bojo do Habeas Corpus…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a posição de que o delito do art. 2º, § 1º, da Lei n.12850/13 é crime material, inclusive na modalidade embaraçar, e a prática da conduta delituosa pode se configurar para além da…

O Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou um homem pela morte de um idoso de 66 anos a 37 anos e quatro meses de prisão. Segundo a denúncia, o idoso foi morto por espaçamento em meio a via pública. Na sentença, essa…

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão de forma unânime, acompanhou o voto do relator desembargador federal Néviton Guedes, para reformar a sentença condenatória de homem que foi acusado de aliciar…

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de oito réus por terem linchado um homem até a morte e terem tentado matar outro em frente de uma boate na cidade de Xapuri no ano de 2017. No entanto, três dos…

A prevenção geral positiva da pena e o papel da vítima no processo penal Todo trabalho que se propõe a explicar o Direito Penal através da observação empírica dos seus efeitos histórico-sociais inseridos na dinâmica da pena é,…

Criminologia, análise de discurso e a questão criminal Cautela nas conclusões. Uma provocação a título de exemplo: “Ressocialização é besteira!”. Esse dizer seria o suficiente para nos indicar, se nos deparamos com uma perspectiva…

A figura do homem médio no Direito Penal Por Davi Borges Rocha de Jesus No Direito penal a culpabilidade esteve, tradicionalmente, atrelada a uma visão estática do homem. Por conta disso, a imputação do delito se tornou fenômeno…

Por Andrew Lucas Valente. O presente artigo irá analisar como ocorre a influência midiática no âmbito do Direito Penal, tendo em vista que, cotidianamente, as pessoas se encontram expostas a notícias propagadas pelos veículos de…

Por Patrick Assunção Santiago. Para falarmos sobre a tese abolicionista, é imperioso retornarmos aos conceitos, afinal, não se discute seriamente um tema tão denso, sem fixar os conceitos; e não se discute os conceitos sem impor ao leitor…

Dentro da dogmática penal muitos teóricos tentaram preencher o vácuo conceitual do que haveria de ser considerado crime. Nessa empreitada surgiu, ainda no século XVI, a teoria quadripartida do crime, com o Tiberii Deciani, na famosa obra…