O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. É punido com pena […]Leia Mais
A melhor defesa é o ataque A invencibilidade está na defesa; a possibilidade de vitória, no ataque. Quem se defende mostra que sua força é inadequada; quem ataca, mostra que ela é abundante. A célebre frase do General chinês Sun Tzu pode ser utilizada para definir a forma de atuação da advocacia criminal combativa; não […]Leia Mais
The Post: a guerra secreta Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, que expôs crimes de guerra cometidos por militares dos Estados Unidos durante a Guerra no Iraque e no Afeganistão, está em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, depois de longo tempo asilado na Embaixada do Equador em Londres. Os Estados Unidos, país que […]Leia Mais
Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal Todo estudante de Direito já vem, desde a faculdade, sendo familiarizado com os princípios (fundamentos das normas jurídicas) que regem o Direito. Com efeito, cada ramificação do saber jurídico possui seu arcabouço de princípios básicos, que servem como uma espécie de farol para guiar as diretrizes […]Leia Mais
Teoria da cegueira deliberada e ocultação do domínio dos fatos Avaliar a existência e a aplicação da teoria da cegueira deliberada em nosso cenário jurídico torna-se relevante diante da perspectiva política e econômica em que se encontra o Brasil, e quanto à notável aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos tribunais brasileiros – conhecida também […]Leia Mais
É possível cumular a prisão cautelar com medidas cautelares diversas da prisão? Por Julyan Ramos da Fonseca e Kelvin Wallace Nas lições de Cesare Beccaria: o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder, em vez da justiça, é que se atiram, na mesma masmorra, sem distinção alguma […]Leia Mais
A função social da pena e a Quimera punitivista Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência. Modernamente, sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal, ou seja, inerente a sociedade, tendo em vista que desde os primórdios o indivíduo convive com a violência, motivo pelo qual E. Magalhães Noronha sustentava […]Leia Mais
Ressocialização como fantasia legitimadora da prisão Um título alternativo para este texto seria: “E quando o próprio preso legitima a política prisional?”, e desde já cabe dissipar a ilusão de que quem passou por determinadas experiências está em posição de autoridade infalível (tendente a explicar aos demais a verdade sobre algo). Devaneio que recalca como, […]Leia Mais
O Direito Penal gera desigualdade social? O direito penal é um ramo do direito público destinado à proteção de bens jurídicos, ou seja, destinado à proteção de valores relevantes como um todo para todo o corpo social, sendo estes valores individuais ou coletivos. Os bens jurídicos são escolhidos de acordo com ideais de política criminal, […]Leia Mais
Violência sexual contra crianças: o caso Araceli Infelizmente, não são exceções casos de violência sexual contra crianças, nem o despreparo da sociedade para lidar com tais situações. Ganhou as manchetes o caso de uma criança de dez anos que, após anos de violência sexual por parte de um tio, chegou ao atendimento no hospital com […]Leia Mais
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