• 6 de junho de 2020

Quais são os requisitos da prisão preventiva?

"Não é consenso por parte dos juristas a escolha pela termologia do requisito da segregação preventiva. Alguns doutrinadores preferem resgatar termos do processo civil para o processo penal (como a expressão fumus boni iuris), quase que equiparando a teoria geral processual civilista com a penalista..."Leia Mais