• 26 de maio de 2020

A produção antecipada de prova testemunhal

"A partir da reforma de 2008, restou previsto no Código de Processo Penal a possibilidade de que fosse ordenada, mesmo antes do início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, desde que observadas a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida..."Leia Mais

Audiência de custódia: será o fim dos abusos cometidos pela polícia?

"Tive já a oportunidade de realizar quase que uma dezena de audiências de custódia. Em 80% (oitenta por cento) dos casos os acusados ou receberam uma medida cautelar diversa da prisão (art. 319 do CPP) ou foram agraciados com liberdade provisória. Tenho certeza que sem a audiência de custódia estes réus estariam presos esperando meses pela audiência de instrução e julgamento..."Leia Mais