STJ: periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, serve para decretar custódia cautelar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto de custódia cautelar, como garantia da ordem pública. A decisão (AgRg no RHC 134.078/RJ) teve como relator […]Leia Mais
STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais excepcional das medidas cautelares, devendo ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade, ainda mais […]Leia Mais
The Boys e o fomento do Direito Penal do Inimigo através da opinião pública O seriado de televisão The Boys, derivado da série de quadrinhos com o mesmo nome e distribuído pelo serviço de streaming Prime Video, angariou imediato sucesso ao redor do mundo, desde a estreia da primeira temporada no ano de 2019. Grande […]Leia Mais
Mantida a condenação de auxiliar de enfermagem que recebia vantagens para entregar celulares a detentos Uma auxiliar de enfermagem que entrava na unidade prisional com aparelhos celulares destinados a detentos e recebia vantagens financeiras foi condenada em primeiro grau e teve sua condenação mantida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP. Após entrar com […]Leia Mais
STJ: para configuração do crime de incêndio pode ser excepcionalmente admitido laudo pericial preliminar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embora seja imprescindível a realização de laudo pericial definitivo para a configuração do crime de incêndio, nada obsta que, excepcionalmente, seja admitido laudo pericial preliminar como prova da materialidade, caso […]Leia Mais
Ministro Marco Aurélio vota para soltar André do Rap Em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa de André do Rap, realizado pela Primeira Turma do STF, o Ministro Marco Aurélio votou pela revogação da prisão preventiva do paciente. Para o Ministro, o artigo 316, parágrafo único, do CPP não admite interpretação, pois foi explícito […]Leia Mais
STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não servem para decretar a prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, como o de que se trata de delito ligado à desestabilização de relações familiares ou o de que se trata de […]Leia Mais
STJ: não cabe prisão preventiva amparada na mera gravidade abstrata do delito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe prisão preventiva amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um […]Leia Mais
Reflexões sobre o presente e o Direito Penal e os modos de punição por vir Os tempos que correm certamente não deixam de incomodar aqueles atentos ao espectro de morticínio e ressentimento que ronda os discursos e as práticas penais. São tempos em que, não pela primeira vez, a gradual transformação e decomposição do tecido […]Leia Mais
Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5095/2020, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) em 05/11/2020, aumenta para 10 a 20 anos de reclusão a pena do delito disposto no […]Leia Mais
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