• 23 de setembro de 2020

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, somente passível de adoção quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção […]Leia Mais

STJ: imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade

STJ: imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as de natureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, tendo em vista o risco que a liberdade plena do acusado representa para algum bem ou interesse […]Leia Mais

As Telefonistas: ignore a suspensão voluntária da descrença

As Telefonistas: ignore a suspensão voluntária da descrença Por Raquel L. S. de Almeida Reis e Leonardo R. Nolasco Em 1928, as mulheres eram vistas como objetos para serem exibidos, objetos incapazes de expressar opiniões ou tomar decisões. A vida não era fácil para ninguém, ainda menos para as mulheres. Se você fosse mulher em […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal em ação penal privada

Acordo de não persecução penal em ação penal privada Antes de adentrar no tema propriamente dito, cabe fazer uma breve abordagem sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Diante da inércia de aprovação do Projeto Lei n. 513/2013 pelo Poder Legislativo, o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Resolução n.º 181, em seu […]Leia Mais

Ainda podemos falar em prisão em segunda instância?

Ainda podemos falar em prisão em segunda instância? Em outubro do ano passado (2019), o Supremo Tribunal Federal promoveu um dos maiores julgamentos da sua história, quando julgou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. Como é característico de situações como estas, o tema dividiu apaixonadas opiniões de ambos os lados, tendo […]Leia Mais

STJ: retroatividade da representação no estelionato alcança processos ainda não transitados em julgado

STJ: retroatividade da representação no estelionato alcança processos ainda não transitados em julgado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado. A decisão (HC 583.837/SC) teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa HABEAS […]Leia Mais