De quem depende o ônus probatório de uma causa de justificação no Processo Penal Brasileiro?
Há forte inquietação jurista e jurisprudencial sobre o ônus probatório em matéria de processo penal. Há tempos justificou o ônus probatório com as basilares do processo civil, o qual regula um ramo do direito privado, ao contrário do…