• 26 de janeiro de 2020

O assistente de acusação: tanto direito quanto empatia

O assistente de acusação: tanto direito quanto empatia Muitas pessoas desconhecem o fato de que o advogado particular pode integrar a acusação em uma ação penal, representando os interesses da vítima ou de sua família. Essa atuação tem natureza auxiliar ao Promotor de Justiça e encontra previsão expressa nos arts. 268 a 273 do Código […]Leia Mais

Reapreciação da prisão preventiva pelo juiz da instrução criminal

Reapreciação da prisão preventiva pelo juiz da instrução criminal O advento do juiz das garantias tem sido tema de discussão doutrinária desde a promulgação da norma instituidora, apelidada por “pacote anticrime”, na [talvez] simbólica data de 24 de dezembro de 2019. Desde então, conforme já pontuamos em oportunidades pretéritas, críticas – umas acertadas, outras controversas […]Leia Mais

Quando começar a estudar para o exame da OAB?

Quando começar a estudar para o exame da OAB? Uma das mensagens que mais recebo é: “sou estudante do X semestre da graduação de Direito e gostaria de saber se já está na hora de começar a estudar para o exame da OAB”. Assim, decidi escrever alguns comentários sobre o exame da OAB, que é […]Leia Mais

Os Miseráveis e o princípio da insignificância

Os Miseráveis e o princípio da insignificância Na obra clássica de Victor Hugo, intitulada “Os Miseráveis”, percebemos um trecho que refaz aquele velho dilema que o Judiciário e os Tribunais superiores passam ao julgar casos que envolvem o princípio da insignificância frente ao princípio da Legalidade, no qual quando se deve desconsiderar um ato transgressor […]Leia Mais

STJ: Justiça Militar pode conduzir IP sobre condutas que causam prejuízo à Administração Militar

STJ: Justiça Militar pode conduzir IP sobre condutas que causam prejuízo à Administração Militar A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é competente a Justiça Militar, na forma do art. 9º, III, “a”, do Código Penal Militar, para conduzir inquérito policial no qual se averiguam condutas que têm, no […]Leia Mais

Sintomas de uma sociedade doente em Günther Jakobs

Sintomas de uma sociedade doente em Günther Jakobs Um olhar crítico e desapaixonado sobre nossas relações sociais dá um diagnóstico o mais próximo possível da evidência que adoecemos à medida que consideramos o Direito Penal como única e exclusiva ratio para resolvermos nossas demandas enraizadas. É com esse pano de fundo que o presente artigo […]Leia Mais

Acusado consegue direito de ser interrogado após audiência de delator

Acusado consegue direito de ser interrogado após audiência de delator O desembargador Cássio Salomé, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), suspendeu interrogatório de acusado com base no precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da ordem para alegações finais. Conforme o novo precedente (HC 166.373), os réus devem se manifestar depois dos […]Leia Mais

Crime e sociedade

Crime e sociedade  A onda de violência no país atinge números alarmantes. É comum vermos cenas de crimes chocantes sendo mostradas nas televisões de nossas casas. Complexa é a raiz destes problemas sociológicos. Uma calamidade pública gerada por falta de investimento na educação, segurança pública e, também, politicas criminais. A crise financeira traz consigo a […]Leia Mais

O que são crimes ambientais?

O que são crimes ambientais? O termo do momento é ‘crime ambiental’ e, entendendo a necessidade de uma explicação clara e objetiva sobre ele, escrevo este presente artigo. Apesar da lei que regula estes crimes ser de 1998, com as recentes e volumosas queimadas que estão acontecendo no Brasil e no mundo, destacou-se nacionalmente tal […]Leia Mais