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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. A decisão (AgRg no HC 647.296/MS) teve como…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a…

Por Felipe Menezes. A cultura do cancelamento tem se tornado cada vez mais uma pauta recorrente nos meios digitais, onde a interação social e a distribuição de notícias é ininterrupta, fazendo com que essa nova realidade limitadora de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de cumprir pena em local próximo à residência é relativo, "pois a transferência pode ser negada desde que a recusa esteja fundamentada", sendo que é necessário que…

Há forte inquietação jurista e jurisprudencial sobre o ônus probatório em matéria de processo penal. Há tempos justificou o ônus probatório com as basilares do processo civil, o qual regula um ramo do direito privado, ao contrário do…

Francesco Carnelutti (1879/1965), um dos mais célebres juristas italianos, deixou um leque de obras que ainda hoje são fundamentais para o estudo do Direito. Em Como nasce o Direito, Carnelutti expõe de maneira sintética os principais…

3 filmes para assistir e se aprofundar na prática penal. Trouxemos 3 filmes que retratam conflitos éticos, boas argumentações e sustentações, bem como os desafios enfrentados no dia a dia da prática da advocacia. 3 filmes para assistir…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à visitação não é absoluto e pode ser mitigado, diante das peculiaridades do caso concreto. A decisão (AgRg no AREsp 1602725/DF) teve como relator o ministro…

A investigação criminal está pautada em uma série de princípios constitucionais, que dão à investigação defensiva o aporte a sua prática, devido à falta de legislação específica sobre o tema. Dentre esses princípios estão a isonomia, o…

O texto aborda, em síntese, a absolvição pelo quesito genérico e reconhecimento da decisão contrária à prova dos autos. Recentemente o STF confirmou a absolvição de um réu acusado de tentativa de feminicídio contra a esposa. No caso…