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WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais O aplicativo de WhatsApp se tornou o principal meio de comunicação no mundo contemporâneo. Por meio dele, é possível que os indivíduos se comuniquem de qualquer lugar do mundo em tempo real.…

Testemunhas de Jeová e o Direito Penal

"O direito à objeção de consciência possui fundamento no artigo 5º, inc. VI da Constituição Federal e pode ser observado nos casos em que o agente, uma vez cumprida a decisão de consciência, responde a um dever que compromete..."

Segurança não é direito fundamental

"Em que pese o texto constitucional preveja a segurança como direito em seu Preâmbulo, e nos artigos 5º, 6º, e 144, ao se interpretar a Constituição deve-se, primeiro, verificar se é possível reconhecer alguma materialidade na ideia de…

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