• 8 de julho de 2020

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais O aplicativo de WhatsApp se tornou o principal meio de comunicação no mundo contemporâneo. Por meio dele, é possível que os indivíduos se comuniquem de qualquer lugar do mundo em tempo real. As conversas intermediadas pelo referido aplicativo, são íntimas, e não podem ser publicadas sem o consentimento de […]Leia Mais

Cabe analogia in malam partem no processo penal?

Cabe analogia in malam partem no processo penal? Questão interessante, mas pouco debatida, é a que trata da (in) aplicabilidade da analogia in malam partem ao processo penal brasileiro.   Como sabido, a analogia é uma forma autointegrativa da lei que tem por fundamento o brocado romano ubi eadem ratio, ibi eadem jus (onde há a […]Leia Mais

A publicidade dos atos processuais questionada pelos direitos fundamentais

A publicidade dos atos processuais questionada pelos direitos fundamentais Antes de entrar especificamente na discussão proposta, precisamos passar a imagem de um contexto possível, em certos casos, ocorre que um indiciado ou processado possua apontamentos de existência de inquéritos ou ações penais junto ao site dos Tribunais de Justiça, pelos sistemas de pesquisas, ou em […]Leia Mais

Segurança não é direito fundamental

"Em que pese o texto constitucional preveja a segurança como direito em seu Preâmbulo, e nos artigos 5º, 6º, e 144, ao se interpretar a Constituição deve-se, primeiro, verificar se é possível reconhecer alguma materialidade na ideia de segurança..."Leia Mais

Queimando as nulidades na fogueira da Inquisição

"O ordenamento jurídico brasileiro também não está livre de dogmas e verdades absolutas, as quais ninguém se atreve a discutir, se não aceitar. A impressão é de que algumas 'verdades' possuem alicerces tão profundos que ninguém mais os enxerga, nem tampouco se põe a cavar para verificar sua correção..."Leia Mais