As pontes de LisztO jurista Franz Eduard Ritter von Liszt nasceu na Áustria, mais precisamente em Viena, no dia 2 de março de 1851, falecendo na cidade de Seeheim-Jugenheim, na Alemanha, em 21 de junho de 1919.Talvez estejamos…
Sistema penal e teorias da pena: entrevista com Dévon DefaciA equipe de redação do Canal Ciências Criminais recebe hoje o advogado criminalista e professor Dévon Defaci. Na entrevista, Dévon fala sobre seu novo livro 'Sistema penal e…
Atipicidade formal: momentos e fundamentos legaisComo fundamentar a tese de atipicidade?O art. 5°, XXXIX, da Constituição Federal diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De modo…
Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimesExistem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes…
Entenda o concurso material de crimesO concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema,…
Legítima defesa não é autorização para matarAo contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém.A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu…
"A exordial acusatória mencionou a suposta inserção de anotação falsa na CTPS da ré, em que a mesma teria exercido o labor de empregada doméstica, com o intuito de aferir o benefício de salário-maternidade. Ocorre que, apesar de ficar…
"Os delitos cumulativos, relembrando, seriam compostos de condutas que, individualmente consideradas, não possuem caráter lesivo, mas sua repetição, enxergada sob o viés coletivo, poderia infligir sério ataque aos bens jurídicos da…
"O direito penal atual passou por grandes transformações, sobretudo após a década de 1990. O contexto de sua expansão propiciou novos paradigmas acerca de categorias da teoria do delito e permitiu o surgimento de novas espécies…
"Hoje pretendemos analisar um caso concreto, onde se imputou a um cidadão a prática de inúmeros crimes de pertinência à organização criminosa, com o escopo de estabelecer critérios para identificação da proibição de dupla imputação..."