Sistema penal e teorias da pena: entrevista com Dévon Defaci A equipe de redação do Canal Ciências Criminais recebe hoje o advogado criminalista e professor Dévon Defaci. Na entrevista, Dévon fala sobre seu novo livro ‘Sistema penal e teorias da pena’, recém-lançado pela Editora Canal Ciências Criminais. Clique AQUI para saber mais sobre o livro. […]Leia Mais
Atipicidade formal: momentos e fundamentos legais Como fundamentar a tese de atipicidade? O art. 5°, XXXIX, da Constituição Federal diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De modo praticamente idêntico, o art. 1º do Código Penal dispõe: “não há crime sem lei anterior que o […]Leia Mais
Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimes Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em […]Leia Mais
Entenda o concurso material de crimes O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema, começando pelo concurso de crimes. Essa importância pode ser resumida no fato de que o tipo […]Leia Mais
Legítima defesa não é autorização para matar Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor. Para quem não […]Leia Mais
"A exordial acusatória mencionou a suposta inserção de anotação falsa na CTPS da ré, em que a mesma teria exercido o labor de empregada doméstica, com o intuito de aferir o benefício de salário-maternidade. Ocorre que, apesar de ficar comprovado..."Leia Mais
"Os delitos cumulativos, relembrando, seriam compostos de condutas que, individualmente consideradas, não possuem caráter lesivo, mas sua repetição, enxergada sob o viés coletivo, poderia infligir sério ataque aos bens jurídicos da coletividade..." Leia Mais
"O direito penal atual passou por grandes transformações, sobretudo após a década de 1990. O contexto de sua expansão propiciou novos paradigmas acerca de categorias da teoria do delito e permitiu o surgimento de novas espécies delitivas..."Leia Mais
"Hoje pretendemos analisar um caso concreto, onde se imputou a um cidadão a prática de inúmeros crimes de pertinência à organização criminosa, com o escopo de estabelecer critérios para identificação da proibição de dupla imputação..."Leia Mais
"O bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Econômico é a ordem econômica, um bem jurídico supraindividual. A ordem econômica, em sentido amplo, pode ser concebida como o conjunto de normas definidoras, de forma institucional, de um determinado modo de produção econômica..."Leia Mais
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