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dogmática penal

As pontes de Liszt

As pontes de Liszt O jurista Franz Eduard Ritter von Liszt nasceu na Áustria, mais precisamente em Viena, no dia 2 de março de 1851, falecendo na cidade de Seeheim-Jugenheim, na Alemanha, em 21 de junho de 1919. Talvez estejamos…

Crime impossível: um exemplo real

"A exordial acusatória mencionou a suposta inserção de anotação falsa na CTPS da ré, em que a mesma teria exercido o labor de empregada doméstica, com o intuito de aferir o benefício de salário-maternidade. Ocorre que, apesar de ficar…

O bis in idem nos crimes permanentes

"Hoje pretendemos analisar um caso concreto, onde se imputou a um cidadão a prática de inúmeros crimes de pertinência à organização criminosa, com o escopo de estabelecer critérios para identificação da proibição de dupla imputação..."

Violência e dogmática penal

"Inicialmente é necessário procurar alcançar um conceito - senão consensual, ao menos operacional - daquilo que passaremos a entender para os fins deste trabalho como 'dogmática', a fim de sabermos se a essência que esse conceito…

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