• 13 de dezembro de 2019

Sistema penal e teorias da pena: entrevista com Dévon Defaci

Sistema penal e teorias da pena: entrevista com Dévon Defaci A equipe de redação do Canal Ciências Criminais recebe hoje o advogado criminalista e professor Dévon Defaci. Na entrevista, Dévon fala sobre seu novo livro ‘Sistema penal e teorias da pena’, recém-lançado pela Editora Canal Ciências Criminais. Clique AQUI para saber mais sobre o livro. […]Leia Mais

Atipicidade formal: momentos e fundamentos legais

Atipicidade formal: momentos e fundamentos legais Como fundamentar a tese de atipicidade? O art. 5°, XXXIX, da Constituição Federal diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De modo praticamente idêntico, o art. 1º do Código Penal dispõe: “não há crime sem lei anterior que o […]Leia Mais

Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimes

Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimes Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em […]Leia Mais

Entenda o concurso material de crimes

Entenda o concurso material de crimes O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema, começando pelo concurso de crimes. Essa importância pode ser resumida no fato de que o tipo […]Leia Mais

Legítima defesa não é autorização para matar

Legítima defesa não é autorização para matar Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor. Para quem não […]Leia Mais

Crime impossível: um exemplo real

"A exordial acusatória mencionou a suposta inserção de anotação falsa na CTPS da ré, em que a mesma teria exercido o labor de empregada doméstica, com o intuito de aferir o benefício de salário-maternidade. Ocorre que, apesar de ficar comprovado..."Leia Mais

O bis in idem nos crimes permanentes

"Hoje pretendemos analisar um caso concreto, onde se imputou a um cidadão a prática de inúmeros crimes de pertinência à organização criminosa, com o escopo de estabelecer critérios para identificação da proibição de dupla imputação..."Leia Mais