• 16 de julho de 2020

A Teoria do Domínio do Fato, de Claus Roxin

A Teoria do Domínio do Fato, de Claus Roxin A Teoria do Domínio do Fato, apesar de encontrar precedentes históricos na Alemanha, foi delineada por Claus Roxin, em 1963. Sua finalidade precípua é distinguir autoria e participação em sentido estrito, valorando individualmente as condutas dos agentes em um concurso eventual de pessoas, outrora indiscrimináveis à […]Leia Mais