STJ: dosimetria da pena pode ser revisada em HC quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando…