dosimetria da pena

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal. A decisão teve como relator o ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT):…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a exasperação da pena-base deve estar fundamentada em dados concretos extraídos da conduta imputada ao acusado, os quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal.…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida em poder do agente, maior será o juízo de censura a recair sobre a conduta…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o abalo psicológico sofrido pela vítima, quando concretamente demonstrado, autoriza a majoração da pena-base. A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior:…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar, de plano, a ocorrência de erro ou ilegalidade. A decisão teve como relator o ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a subtração seja elemento integrante do furto, as consequências do crime podem ser valoradas negativamente. A decisão teve como relator o ministro Rogério Schietti…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, optando o magistrado sentenciante pela incidência cumulativa de causas de aumento da parte especial, a escolha deverá ser devidamente fundamentada, lastreada em elementos…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência específica do réu constitui fundamento idôneo para justificar o incremento da pena em patamar acima de 1/6. A decisão teve como relator o ministro Olindo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há bis in idem se não utilizado o mesmo argumento na análise de duas etapas da dosimetria da pena. A decisão teve como relator o ministro Rogério Schietti Cruz:…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão, ainda que parcial, extrajudicial, ou, até mesmo retratada, deve ser considerada para atenuar a pena, quando utilizada para fundamentar a condenação, exatamente…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a análise desfavorável das circunstâncias judiciais justifica a fixação do regime semiaberto, bem como o afastamento da substituição da sanção corporal por restritivas de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o número de infrações praticadas deve ser considerado para estabelecer a fração de aumento da pena. Na hipótese dos autos, o réu foi condenado, em continuidade, por duas…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de quesito referente à tese de desistência voluntária não inquina de nulidade o julgamento, porquanto a resposta positiva dos jurados ao quesito da tentativa afasta,…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento de agravantes genéricas pelo magistrado, ainda que não descritas na denúncia. A decisão teve como relator o ministro João Otávio de Noronha:…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o elevado montante do prejuízo ao erário autoriza a valoração negativa das consequências do delito, na primeira fase da dosimetria da pena. A decisão teve como relator o…