dosimetria

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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade judicial
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: o iter criminis deve ser analisado em primeira instância
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: inquéritos e ações não servem como maus antecedentes
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: havendo múltiplas condenações pretéritas, juiz pode atribuir o peso que achar mais conveniente às circunstâncias judiciais
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ define hipóteses em que dosimetria pode ser revista em HC
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Victor Batista de Albuquerque7 de agosto de 2022

TRF5 reitera peso ínfimo da confissão em crime gravado por câmeras
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: desnecessária análise individualizada de cada circunstância judicial do art. 59
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: condições financeiras e escolaridade servem para negativar culpabilidade
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: cabe habeas corpus para revisar a dosimetria da pena em casos excepcionais
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: não existe critério legal para valoração do privilégio no furto
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: mais de uma condenação definitiva permite aumento da pena em mais de uma fase
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: aplicação da agravante exige nexo entre o crime e a pandemia
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: existência de mais de uma majorante possibilita o aumento da pena-base
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador
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