dosimetria

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena é passível de revisão na instância extraordinária apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sofrimento pela morte da vítima no latrocínio é inerente ao tipo penal, não sendo fundamentação idônea para valorar negativamente as consequências do crime. A decisão…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o homicídio da mãe logo após o parto não justifica aumento da pena em 2/3, sendo que a negativação deste único vetor, no caso levado a julgamento, justificaria o aumento da…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a aplicação da agravante relacionada à calamidade pública é preciso demonstrar o nexo entre o crime e a pandemia, não sendo possível se falar na agravante do artigo 61,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social, sendo que, no caso levado a julgamento, o paciente publicou mensagens "em que se…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria, sob pena de caracterizar bis in idem, tendo em vista que já constitui causa de aumento de pena a ser…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível fazer incidir duas causas de aumento na dosimetria da pena, como no caso do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, constantes no artigo 157, § 2º, inciso…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pequena quantidade de drogas não justifica aumento da pena-base. Assim, "A despeito da natureza das drogas apreendidas, a quantidade, na hipótese, segundo a orientação desta…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de agravante não precisa ser debatida pelo Júri, sendo que tal matéria deve ser analisada pela autoridade judicial no momento da dosimetria da pena, ou seja, "as…

A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entendendo que o uso de simulacro de arma de fogo durante o roubo já configura a grave ameaça do tipo penal, readequou a dosimetria da pena imposta a um…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a análise individualizada de cada circunstância judicial do art. 59 do Código Penal, bastando a daquelas que forem negativadas, "uma vez que, tratando-se de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de mais de uma condenação definitiva permite aumento da pena em mais de uma fase (primeira e segunda), como maus antecedentes e agravante da reincidência. A…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o quantum de aumento da pena fica a critério da autoridade judicial, eis que "A legislação brasileira não prevê um percentual fixo para o aumento da pena-base em razão do…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ciúme pode aumentar a pena em crime de homicídio, servindo como circunstância judicial a ser valorada negativamente na primeira fase da dosimetria da pena. A decisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lesão sofrida em tentativa de homicídio pode aumentar a pena-base, na primeira fase da dosimetria, como consequências do crime. A decisão (AgRg no AREsp 1766271/RJ) teve…