Uma droga, um juiz e um ato ilegal do Estado, não do juiz Quem paga por uma sociedade entorpecida? Entorpecente: que ou o que entorpece. Adj. Aquilo que pode causar dependência, além de danos. Às vezes irreparáveis a honra, mas que não é o caso. O juiz Pierre Souto Maior, doutorando, professor, inclusive na escola […]Leia Mais
STJ: natureza e quantidade da droga não podem ser usadas simultaneamente para justificar aumento da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas simultaneamente para justificar o aumento da pena-base e para afastar a redução prevista no §4º do art. […]Leia Mais
STJ: não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para incidir o art. 40, III, da Lei 11.343/06 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, […]Leia Mais
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