• 6 de agosto de 2020

Invasão de domicílio e tráfico de drogas

Invasão de domicílio e tráfico de drogas Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte elaborou o artigo supracitado com base na hipótese do flagrante clássico, isto é, no flagrante próprio. A permissão de invasão em domicílio […]Leia Mais

A supressão da Resposta à Acusação e a Lei de Drogas

A supressão da Resposta à Acusação e a Lei de Drogas Como é cediço, para o Poder Judiciário proceder à apuração de determinado crime imputado ao sujeito, deve obediência às normas que regulam determinado rito previsto em lei, sendo que existe o procedimento comum e o especial (art. 394 do CPP). Não obstante haver tipos […]Leia Mais

Mulheres no tráfico e suas motivações

Mulheres no tráfico e suas motivações A visão de que as drogas seriam um problema tanto de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais no século passado, foi traduzida para a legislação nacional brasileira. Visto isso, o ordenamento jurídico nacional, a fim de ratificar, confirmou a opção do Brasil de não criminalizar o […]Leia Mais

Lei de Drogas e a dosimetria da pena

Lei de Drogas e a dosimetria da pena Segundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos”. Significa dizer que, havendo sentença […]Leia Mais

Princípio da consunção e tráfico de drogas

Princípio da consunção e tráfico de drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas? Inicialmente, imperioso conceituar o principio da consunção. Nas palavras de Fernando Capez, é o princípio segundo […]Leia Mais

Sanção de lei reacende o debate sobre internação compulsória

Sanção de lei reacende o debate sobre internação compulsória O Presidente da República sancionou esta semana projeto de lei do deputado Osmar Terra, do MDB/RS, atual Ministro da Cidadania, que permite a internação compulsória de dependentes químicos. O tema é polêmico e discutido há décadas por especialistas, acadêmicos, autoridades, políticos e até religiosos. O consenso, […]Leia Mais

Pulsão, drogas, estupro e cárcere

"De fato, a pulsão é a energia que nasce em nossos instintos de vida ou de morte. Definir a pulsão na visão do médico e psicanalista Sigmund Freud é algo complexo, pois é entendido por seus discípulos e estudiosos de maneiras diferentes..."Leia Mais

Precisamos falar sobre mulheres no tráfico

"Guilherme Paiva afirmou que, no Brasil, a população carcerária feminina cresceu 567,4% de 2000 a 2014. E, minutos depois, encerrou sua apresentação. Na plateia, uma pessoa alertou a organização do evento para o erro na tradução. O número mencionado deveria estar errado..."Leia Mais