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Teses defensivas e a Lei de Drogas

Teses defensivas e a Lei de DrogasOlá amigos, espero que estejam bem.Esta semana iremos propor uma tese defensiva que tem ganhado força em casos envolvendo a Lei de Tóxicos (Lei n.º 11.343/06). Antes de tudo, imperioso…

Invasão de domicílio e tráfico de drogas

Invasão de domicílio e tráfico de drogasConforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte…

Mulheres no tráfico e suas motivações

Mulheres no tráfico e suas motivaçõesA visão de que as drogas seriam um problema tanto de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais no século passado, foi traduzida para a legislação nacional…

Lei de Drogas e a dosimetria da pena

Lei de Drogas e a dosimetria da penaSegundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação…

Princípio da consunção e tráfico de drogas

Princípio da consunção e tráfico de drogasOlá amigos, espero que estejam bem.Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas?…

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