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Teses defensivas e a Lei de DrogasOlá amigos, espero que estejam bem.Esta semana iremos propor uma tese defensiva que tem ganhado força em casos envolvendo a Lei de Tóxicos (Lei n.º 11.343/06). Antes de tudo, imperioso…

O tráfico de drogas é o grande problema do BrasilUma coisa é certa e não tem como negar, o tráfico de drogas é o grande problema do Brasil.Desde os crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação, …, até os homicídios, tudo…

A linha entre usuário e traficante na Lei de Drogas é tênueNo último domingo (21), o Canal Ciências Criminais lançou um curso gratuito sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), intitulado “Lei de Drogas: o que você precisa saber”. O…

A quem cabe provar a causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei 11.343/06?Durante o período de graduação, normalmente consideramos enfadonhas as matérias propedêuticas, bem como as análises principiológicas que embasam…

Lei de Drogas: o que você precisa saber (curso online gratuito)Conheça o curso online e gratuito Lei de Drogas: o que você precisa saber! Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso é 100% gratuito e voltado para a análise…

Invasão de domicílio e tráfico de drogasConforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte…

A supressão da Resposta à Acusação e a Lei de DrogasComo é cediço, para o Poder Judiciário proceder à apuração de determinado crime imputado ao sujeito, deve obediência às normas que regulam determinado rito previsto em lei, sendo que…

Mulheres no tráfico e suas motivaçõesA visão de que as drogas seriam um problema tanto de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais no século passado, foi traduzida para a legislação nacional…

Lei de Drogas e a dosimetria da penaSegundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação…

Princípio da consunção e tráfico de drogasOlá amigos, espero que estejam bem.Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas?…