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Especialista analisa indiciamento de Felipe Neto

Especialista analisa indiciamento de Felipe Neto O youtuber Felipe Neto foi indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo crime de corrupção de menores. Em vídeo, o professor Pedro Magalhães Ganem analisou o caso com mais detalhes.…

Entre a infância e a prisão

"Há pouco tempo, foi editada a Lei nº 13.257/2016, conhecida como 'Marco Legal da Primeira Infância', que alterou diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Consolidação das Leis do Trabalho e, no que interessa..."

Você sabe o que é a Lei do SINASE?

"De acordo com a referida legislação, entende-se por SINASE o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução das medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais..."

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