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TJ/SP: embriaguez não afasta imputabilidade penal

Ao manter a condenação de um réu que manteve a namorada e o enteado em cárcere privado, a Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) afirmou que a embriaguez não afasta imputabilidade penal, seja…

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