• 26 de novembro de 2020

STJ: pena-base pode ser maior se o agente for bacharel em Direito

STJ: pena-base pode ser maior se o agente for bacharel em Direito A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ilegalidade na fixação da pena-base um pouco acima do mínimo legal se valorada negativamente a circunstância judicial relativa à culpabilidade da ré que, por ser bacharel em direito, tinha pleno conhecimento […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e cooperação privada

Lavagem de dinheiro e cooperação privada Com a expansão global oriunda do crescimento demográfico em todos os países do globo terrestre adveio, como consequência da evolução intelectual e investimentos científicos, a maçante e acelerada evolução tecnológica, a qual possibilitou o aperfeiçoamento das práticas negociais cotidianas, sobretudo no tocante a facilitar a troca de bens e […]Leia Mais

STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo

STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. A decisão (RHC 079751/SP) teve como relator […]Leia Mais

O penalista ainda não resiste à atribuição de uma boa função ao Direito Penal?

O penalista ainda não resiste à atribuição de uma boa função ao Direito Penal? Por Guilherme Moreira Pires e Fernando Henrique Cardoso Neves  Quando vejo, pois, populações inteiras só interromperem os seus gemidos para pedir novas leis, parecem-me condenados. A tortura que suplicam ao carrasco para que se mostre brando e compadecido, para que lhe […]Leia Mais

O caminho da tomada de decisão no jogo processual penal

O caminho da tomada de decisão no jogo processual penal O processo de tomada de decisão sempre será um fenômeno complexo. Seja na esfera judicial ou em qualquer setor da vida humana, saber escolher qual direção tomar em meio a uma bifurcação é tarefa das mais difíceis possíveis. É assim porque para cada decisão existe […]Leia Mais

As pontes de Liszt

As pontes de Liszt O jurista Franz Eduard Ritter von Liszt nasceu na Áustria, mais precisamente em Viena, no dia 2 de março de 1851, falecendo na cidade de Seeheim-Jugenheim, na Alemanha, em 21 de junho de 1919. Talvez estejamos incorrendo em grave erro nomeando-o como jurista. Talvez essa rotulação simplista seja injusta para um […]Leia Mais

Extinguir o ensino jurídico: eis o antídoto perfeito

Extinguir o ensino jurídico: eis o antídoto perfeito Por Melani Feldmann e Diander Rocha Nada mais pernicioso a um Estado que se diz Democrático de Direito do que pretender conforto espiritual através do senso comum teórico. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, responsável pela retomada do status constitucional tupiniquim, recebe pronunciamentos nada líricos […]Leia Mais