estado de coisas inconstitucional

O porquê da (in)eficácia do nosso sistema prisional Por Leonardo Nolasco e Thaís Menezes Quem acredita em prisão é quem não conhece – Vera Malaguti A pena é a sanção penal por excelência, a consequência lógica ou o desdobramento…

Precisamos falar sobre a questão criminal A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 347 tratou sobre o sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista a reiterada violação de direitos fundamentais dos presos. Na…

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347 O Supremo Tribunal Federal, no dia 27/08/2015, proferiu decisão da Medida Cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APPF) nº 347, de relatoria do…

"O julgamento da ADPF reacende uma discussão importante: será que é preciso chegar à Suprema Corte do Brasil e dela ser emanada soluções que, em instâncias inferiores, já poderiam se posicionar sobre o mesmo tema?"

"Tema controverso no Direito brasileiro atual, o Estado de Coisas Inconstitucional teve origem na Colômbia em 1997 com a 'Sentencia de Unificación' n° 559, e foi objeto de discussão tanto na propositura da ADPF n° 347 junto ao STF..."