• 9 de abril de 2020

Dilma sanciona lei que amplia o acesso dos advogados a investigações

Por Redação Foi publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União a Lei 13.245, que altera o Estatuto da Advocacia, permitindo que os advogados questionem atos de investigação de qualquer natureza, ainda em andamento. A lei havia sido sancionada ontem (12) pela presidente Dilma Rousseff. A alteração no Estatuto (Lei 8.906/1994) autoriza os […]Leia Mais

Defesa Penal Líquida

"Atualmente, vislumbramos no país um ciclo crescente de ameaça aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal. Diariamente, manifestam-se novos exemplos de agressões ao Direito de Defesa, sendo o mais grave de tudo que poucos dão a real importância que o tema merece. Parece que estamos adormecidos..."Leia Mais