• 26 de maio de 2020

Com Lei 13.964/2019, estelionato passa a se proceder mediante representação

Com Lei 13.964/2019, estelionato passa a se proceder mediante representação A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, modificou o procedimento do crime de estelionato (art. 171, do Código Penal). O crime, então de ação penal pública incondicionada (promovida por denúncia do Ministério Público), passa agora a ser de ação penal pública […]Leia Mais

Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Teses defensivas no crime de estelionato Primeiro, importante descrever o tipo penal, para que se possa analisar […]Leia Mais

Súmula 244 do STJ anotada (estelionato)

Súmula 244 do STJ anotada (estelionato) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram origem, […]Leia Mais

Estelionato previdenciário

Estelionato previdenciário O crime de estelionato previdenciário possui previsão legal no § 3º do artigo 171 do Código Penal. Na verdade, não é um figura delitiva autônoma, mas sim uma causa de aumento de pena para o estelionato praticado em desfavor do sistema de seguridade social. Assim sendo, antes de analisar as peculiaridades do estelionato […]Leia Mais

‘GatoNet’ é crime?

"O inquérito policial foi instaurado para se apurar a conduta e demais circunstâncias de Caio, que consistiu em uma redistribuição de sinal de forma clandestina por meio de equipamento eletrônico regularmente instalado..."Leia Mais

Estelionato contra o Sistema Financeiro Nacional

"Minha contribuição inicial será uma sucinta análise crítica de um interessante julgado da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na seara do Direito Penal Econômico. Trata-se do Recurso Especial nº 1.405.989/SP, oriundo do TRF3, cujo acórdão foi recentemente publicado..."Leia Mais