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Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do…

Súmula 244 do STJ anotada (estelionato)

Súmula 244 do STJ anotada (estelionato) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do…

Estelionato previdenciário

Estelionato previdenciário O crime de estelionato previdenciário possui previsão legal no § 3º do artigo 171 do Código Penal. Na verdade, não é um figura delitiva autônoma, mas sim uma causa de aumento de pena para o estelionato…

‘GatoNet’ é crime?

"O inquérito policial foi instaurado para se apurar a conduta e demais circunstâncias de Caio, que consistiu em uma redistribuição de sinal de forma clandestina por meio de equipamento eletrônico regularmente instalado..."

Estelionato religioso?

"Nos dias atuais, nós vemos cada vez mais igrejas protestantes abrirem suas portas, onde pastores clamam verdadeiros discursos perante os fiéis, normalmente cobrando dízimo em troca de uma vida melhor após a morte, vendendo artefatos…

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