STJ: o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios. A decisão (AgRg no HC 581.956/SP) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Confira mais detalhes do […]Leia Mais
Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável Não raras vezes, uma condenação por crime de estupro de vulnerável é baseada unicamente na palavra de vítima e num pseudolaudo realizado por um(a) profissional da psicologia sem qualificação técnica e específica. Se o defensor não for especializado do tema, a situação se complica, pois, […]Leia Mais
Doença mental e estupro de vulnerável Como se sabe os sujeitos passivos no delito de estupro de vulnerável podem ser três: pessoa menor de 14 anos de idade, pessoa considerada “vulnerável” por conta de enfermidade ou doença mental e pessoa que por circunstância transitória não consegue oferecer resistência para prática do ato sexual. A vulnerabilidade […]Leia Mais
O contato físico é necessário para configuração do estupro de vulnerável? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, recentemente fora introduzido através da Lei n° 13.718/2018 o § 5º ao artigo 217-A do Código Penal no escopo de se colocar um ponto final acerca da (ir)relevância do consentimento do menor de 14 anos […]Leia Mais
Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe o estupro de vulnerável é crime hediondo e possui pena mínima em abstrato de 8 (oito) anos de reclusão, o que implica em dizer que, provavelmente, o agente delituoso, após ser condenado por sentença […]Leia Mais
O que dizer sobre o caso da mulher suspeita de estuprar o garoto de 12 anos na Bahia? No texto de hoje abordaremos o aparente caso de estupro de vulnerável ocorrido essa semana em Vitória da Conquista – Bahia. Segundo consta nos mais variados portais de notícias existentes na internet, a exemplo do G1, uma mulher […]Leia Mais
"Lembro-me que se tratava de um caso em que o padrasto tinha estuprado por alguns anos a filha mais velha da sua amásia. Ele já começava a andar atrás da Jéssica, irmã mais nova de Sabrina, que estava na faixa de 12 anos..."Leia Mais
"Ao condenar alguém por crime de estupro de vulnerável baseando-se exclusivamente na palavra da vítima, assume-se um dos maiores riscos no direito penal brasileiro. Crianças e pré-adolescentes, menores..."Leia Mais
"Introduzido pela Lei nº 12.015 de 2009, o artigo 217-A do Código Penal tipifica o crime de estupro de vulnerável, consistente em “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A norma em questão tutela a dignidade sexual..."Leia Mais
Canal Ciências Criminais © 2019 - Feito com ❥ Rony Max