estupro de vulnerável

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para fins da aplicação do instituto do crime continuado, art. 71 do Código Penal, pode-se afirmar que os delitos de estupro de vulnerável e estupro, descritos nos arts. 217-A e…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se justifica o aumento da pena-base quando o crime causar graves abalos psicológicos na vítima. A decisão teve como relator o ministro Antônio Saldanha Palheiro: Ementa…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promotora de eventos Mariana Ferrer. A sessão aconteceu hoje (07/10/2021), em…

A Quinta Turma doo Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser impossível a desclassificação da conduta de estupro de vulnerável para importunação sexual quando se tratar de vítima menor de 14 anos, devendo ser observado o princípio da…

Um professor de uma cidade do norte de Santa Catarina foi condenado a trinta e um anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável contra três vítimas diferentes. Os crimes foram…

O influenciador digital e youtuber de games Raulino de Oliveira Maciel – mais conhecido como "RaulZito" – foi preso hoje, terça-feira (27), em Florianópolis (SC), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por suspeita de estupro de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato…

Em sede de Apelação Criminal, Ministério Público do Amapá (MPAP) pediu reforma de sentença do crime de estupro de vulnerável na forma tentada cometido por um homem, condenado a 4 anos de reclusão. O juízo da Vara Única da Comarca de…

De acordo com o magistrado da Comarca de Campestre (MG), Valderi de Andrade Silveira, a idade da vítima não é o único fator que deve ser levado em consideração para a configuração do crime tipificado no artigo 217-A do Código Penal, motivo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fatos ocorridos há 6 anos da prisão não ofende contemporaneidade, eis que tal princípio comporta mitigação, especialmente diante da gravidade da conduta, como no caso de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível erro de tipo em relação à idade no crime do art. 217-A, fato que, consequentemente, afasta o dolo daquele que manteve relação sexual ou ato libidinoso com pessoa…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela absolvição de um adolescente de 14 anos que engravidou prima de 12 anos. A decisão foi proferida em recurso especial interposto pelo Ministério Público e o relator do STJ afirmou que…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível se falar em erro de tipo em estupro de vulnerável, tendo em vista que a idade da vítima é elemento constitutivo do crime de estupro de vulnerável, sendo que no caso…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível a desclassificação do estupro de vulnerável para importunação sexual, visto que o referido tipo penal é praticado sem violência ou grave ameaça, e o tipo penal…

Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5095/2020, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) em…