• 31 de outubro de 2020

STJ define novos contornos para o crime de estupro

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações […]Leia Mais

STJ: o avançado estado de embriaguez da vítima é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade

STJ: o avançado estado de embriaguez da vítima é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime […]Leia Mais

O estupro como fórmula de emancipação feminina em Kill Bill

O estupro como fórmula de emancipação feminina em Kill Bill Enquanto acadêmica, advogada militante e pesquisadora de mulheridades, temas como feminismo(s) e violência(s) de gênero surgem das mais variadas fontes e saltam aos olhos. É como atualizar as lentes dos óculos: uma vez que você enxerga o machismo e a misoginia e passa a entender […]Leia Mais

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro?

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário contato físico entre agressor e vítima para a consumação do crime de estupro? Antes de tudo, o crime de estupro, previsto […]Leia Mais

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso?

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe o estupro de vulnerável é crime hediondo e possui pena mínima em abstrato de 8 (oito) anos de reclusão, o que implica em dizer que, provavelmente, o agente delituoso, após ser condenado por sentença […]Leia Mais

Inacreditável: os erros na investigação de casos de violência sexual

Inacreditável: os erros na investigação de casos de violência sexual Baseada em uma série de crimes ocorridos entre 2008 e 2011, reunidos no artigo “An unbelievable story of rape”, escrita por T. Christian Miller, ProPublica e Ken Armstrong, publicada na página ProPublica em 16 de dezembro de 2015 (aqui), a série Unbelievable, disponível no serviço […]Leia Mais

O homem como vítima de estupro

O homem como vítima de estupro O art. 213 do Código Penal sofreu uma importante alteração no ano de 2009 por meio da Lei 12.015/09. A partir do referido ano, o crime em comento passou a ser tipificado da seguinte maneira: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou […]Leia Mais

Você defenderia um estuprador?

Você defenderia um estuprador? Um dos crimes que reputo ter maior risco de haver injustiça – para ambos os lados – é o crime de estupro, porque em muitos casos – senão na grande maioria – a palavra da vítima é a única prova dos autos. Não raras às vezes o crime de estupro é […]Leia Mais