estupro

Nos Estados Unidos da América, o Tribunal Superior do Minnesota entendeu que não houve estupro contra mulher que se embriagou voluntariamente. Assim, a decisão foi por anular a condenação de um acusado que violentou sexualmente uma mulher…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a palavra da vítima tem valor probante diferenciado no estupro, pois crimes de natureza sexual frequentemente não deixam vestígios. A decisão (AgRg no AREsp 1737382/SC)…

A Lei 12.015, que entrou em vigor em 10 de agosto de 2009, apresentou algumas modificações às leis penais em vigor e, dentre essas, observamos a unificação do até então tipo penal intitulado atentado violento ao pudor ao preceito primário…

Segunda instância mantém condenação de Robinho por estupro O jogador de futebol Robinho, condenado em primeira instância, na Itália, a uma pena de 9 (nove) anos, teve a sua condenação mantida em segunda instância, em julgamento realizado…

A história do estupro, por Georges Vigarello O caso Mari Ferrer continua a dominar a mídia. Mesmo diante da selvageria da audiência trazida a público, pipocaram artigos defendendo a conduta do advogado, do promotor e do juiz, sem contar…

Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5095/2020, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) em…

Projeto de lei aumenta as penas cominadas ao estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5101/2020, que aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pelo deputado Guiga Peixoto…

Projeto de lei torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5102/2020, que torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável. O projeto, apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSL/SP)…

"Estupro culposo" e seletividade processual penal na valoração probatória Daniela Portugal e Bruna Couto da Silva  Em setembro de 2020, foi proferida sentença absolutória no processo que tratava do suposto estupro cometido contra…

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da…

STJ: o avançado estado de embriaguez da vítima é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de…

O estupro como fórmula de emancipação feminina em Kill Bill Enquanto acadêmica, advogada militante e pesquisadora de mulheridades, temas como feminismo(s) e violência(s) de gênero surgem das mais variadas fontes e saltam aos olhos. É…

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário…

O contato físico é necessário para configuração do estupro de vulnerável? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, recentemente fora introduzido através da Lei n° 13.718/2018  o § 5º ao artigo 217-A do Código Penal no escopo de…

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe o estupro de vulnerável é crime hediondo e possui pena mínima em abstrato de 8 (oito) anos de reclusão, o que implica em…