estupro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para fins da aplicação do instituto do crime continuado, art. 71 do Código Penal, pode-se afirmar que os delitos de estupro de vulnerável e estupro, descritos nos arts. 217-A e…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a Lei 14.245/21, batizada de Lei Mariana Ferrer. A legislação, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial, foi…

Foi preso neste domingo (21) pela Polícia Civil, em Itapetininga (SP), um homem suspeito de roubar e matar a vendedora Susana Dias Batista, de 47 anos, que estava desparecida após sair para almoçar com o veículo da empresa onde trabalhava.…

Mesmo tendo reconhecido que abusou de quatro adolescentes na casa dos seus pais em um bairro rico de Nova York, Christopher Belter, de 20 anos, não irá para a prisão. De acordo com decisão proferida pelo juiz do Tribunal do Condado de…

Nos Estados Unidos da América, o Tribunal Superior do Minnesota entendeu que não houve estupro contra mulher que se embriagou voluntariamente. Assim, a decisão foi por anular a condenação de um acusado que violentou sexualmente uma mulher…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a palavra da vítima tem valor probante diferenciado no estupro, pois crimes de natureza sexual frequentemente não deixam vestígios. A decisão (AgRg no AREsp 1737382/SC)…

A Lei 12.015, que entrou em vigor em 10 de agosto de 2009, apresentou algumas modificações às leis penais em vigor e, dentre essas, observamos a unificação do até então tipo penal intitulado atentado violento ao pudor ao preceito primário…

Segunda instância mantém condenação de Robinho por estupro O jogador de futebol Robinho, condenado em primeira instância, na Itália, a uma pena de 9 (nove) anos, teve a sua condenação mantida em segunda instância, em julgamento realizado…

A história do estupro, por Georges Vigarello O caso Mari Ferrer continua a dominar a mídia. Mesmo diante da selvageria da audiência trazida a público, pipocaram artigos defendendo a conduta do advogado, do promotor e do juiz, sem contar…

Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5095/2020, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) em…

Projeto de lei aumenta as penas cominadas ao estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5101/2020, que aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pelo deputado Guiga Peixoto…

Projeto de lei torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5102/2020, que torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável. O projeto, apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSL/SP)…

"Estupro culposo" e seletividade processual penal na valoração probatória Daniela Portugal e Bruna Couto da Silva  Em setembro de 2020, foi proferida sentença absolutória no processo que tratava do suposto estupro cometido contra…

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da…

STJ: o avançado estado de embriaguez da vítima é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de…