O contato físico é necessário para configuração do estupro de vulnerável? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, recentemente fora introduzido através da Lei n° 13.718/2018 o § 5º ao artigo 217-A do Código Penal no escopo de se colocar um ponto final acerca da (ir)relevância do consentimento do menor de 14 anos […]Leia Mais
Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe o estupro de vulnerável é crime hediondo e possui pena mínima em abstrato de 8 (oito) anos de reclusão, o que implica em dizer que, provavelmente, o agente delituoso, após ser condenado por sentença […]Leia Mais
Inacreditável: os erros na investigação de casos de violência sexual Baseada em uma série de crimes ocorridos entre 2008 e 2011, reunidos no artigo “An unbelievable story of rape”, escrita por T. Christian Miller, ProPublica e Ken Armstrong, publicada na página ProPublica em 16 de dezembro de 2015 (aqui), a série Unbelievable, disponível no serviço […]Leia Mais
Já passou da hora de termos um Direito Penal sério e honesto A lei 13.718/2018 trouxe uma mudança significativa no Código Penal, precisamente no artigo 225. A partir da promulgação da lei os crimes dos Capítulos I e II do Título VI passam a ser de ação penal pública incondicionada, e uma dessas infrações penais […]Leia Mais
O homem como vítima de estupro O art. 213 do Código Penal sofreu uma importante alteração no ano de 2009 por meio da Lei 12.015/09. A partir do referido ano, o crime em comento passou a ser tipificado da seguinte maneira: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou […]Leia Mais
Você defenderia um estuprador? Um dos crimes que reputo ter maior risco de haver injustiça – para ambos os lados – é o crime de estupro, porque em muitos casos – senão na grande maioria – a palavra da vítima é a única prova dos autos. Não raras às vezes o crime de estupro é […]Leia Mais
Ainda sobre o caso Neymar: houve crime? A notícia que permanece nos jornais desde ontem é sobre o caso Neymar, que está sendo acusado de estupro. Em sua defesa, o próprio jogador publicou conversas, fotos e vídeo da garota com quem teve um relacionamento fugaz, garota esta que o jogador afirma ter tido relação sexual […]Leia Mais
Caso Neymar: não existe manual de como a vítima deve se portar após uma violência sexual Na data de ontem, 02 de junho, o jogador de futebol brasileiro Neymar Júnior publicou em sua página do Instagram um vídeo após ter sido acusado de estupro por uma brasileira, de 26 anos de idade. No vídeo veiculado […]Leia Mais
"Dentre os diversos delitos que podem ser cometidos pelo homem, indubitavelmente, o estupro de crianças é um dos mais horrendos, senão o pior deles. Sempre tive esta percepção mesmo antes de trabalhar diretamente na atividade policial..."Leia Mais
"Imaginemos o caso hipotético de uma pessoa, maior de 18 anos, de gênero masculino ou feminino, vítima da seguinte ação criminosa: o agente faz com que a mesma ingira substância que lhe retiraria o poder de resistência, como o álcool..."Leia Mais
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