Navegação na tag

execução antecipada

Tribunal do Júri e execução antecipada da pena

Tribunal do Júri e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em artigo anterior tratamos da decisão do STF nas ADCS 43, 44 e 54, oportunidade em que se consignou que a execução provisória da pena após condenação em…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais