• 25 de janeiro de 2020

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Obviedades, STF e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto De início, antes de falarmos sobre a decisão dessa quinta-feira do STF sobre a impossibilidade de execução provisória após condenação em segunda instância, faz-se necessário realizar uma breve digressão histórica no universo das decisões anteriores do STF sobre o tema para […]Leia Mais