• 21 de setembro de 2020

[LANÇAMENTO] Execução Penal na Prática (Curso Online)

[LANÇAMENTO] Execução Penal na Prática (Curso Online) Conheça o mais novo curso online do Canal Ciências Criminais: EXECUÇÃO PENAL NA PRÁTICA! Ministrado pelo professor e advogado criminalista Marcelo Marcante, o curso online oferece ao participante noções práticas para atuar no âmbito da execução penal. Atualizado de acordo com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), o curso […]Leia Mais

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Esta garantia constitucional trouxe segurança jurídica para as relações processuais já iniciadas antes da edição de norma mais […]Leia Mais

O caso Douglas como garantia da ordem pública

O caso Douglas como garantia da ordem pública Na data de 26 de julho o programa Fantástico teria transmitido o quadro Projeto Inocência, onde apresentou o caso de DOUGLAS DE FREITAS JÚNIOR, um jovem negro, pobre e morador de periferia, o qual fora preso e injustamente condenado pelo crime de tráfico de drogas. Naquela narrativa […]Leia Mais

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente divulgou duas edições da Jurisprudência em Teses sobre falta grave na execução penal. No total, são 28 teses. Conheça a seguir cada uma delas: 1. É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado […]Leia Mais

Trabalho forçado e sistema prisional

Trabalho forçado e sistema prisional A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que não haverá pena de trabalho forçado. Entretanto, a expressão não veio acompanhada de conceito e das hipóteses para sua configuração. Por outro lado, a Convenção nº 29, da Organização Internacional […]Leia Mais

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 545/2020, que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) em 03/03/2020. Confira mais detalhes a seguir: Justificação De acordo com a justificação […]Leia Mais

A ressocialização entre o estigma social e o poder punitivo estatal

A ressocialização entre o estigma social e o poder punitivo estatal Etimologicamente, ressocializar remete-se a noção de repetir o ato de socializar, ou seja, de pertencer novamente ao convívio no seio social. Tal idealização na seara penal se mostra muito mais dificultosa do que uma mera definição tirada dos dicionários. Primeiramente, ressalta-se, nas palavras de […]Leia Mais

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade Conviver em sociedade foi algo crucial para a subsistência da raça humana. Antigamente, não existiam muitos aparatos tecnológicos para compreender a vida como se conhece nos dias de hoje. Fenômenos naturais eram considerados punições ao povo, que advinham de seres superiores, os quais estavam descontentes com […]Leia Mais