• 11 de julho de 2020

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 545/2020, que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) em 03/03/2020. Confira mais detalhes a seguir: Justificação De acordo com a justificação […]Leia Mais

A ressocialização entre o estigma social e o poder punitivo estatal

A ressocialização entre o estigma social e o poder punitivo estatal Etimologicamente, ressocializar remete-se a noção de repetir o ato de socializar, ou seja, de pertencer novamente ao convívio no seio social. Tal idealização na seara penal se mostra muito mais dificultosa do que uma mera definição tirada dos dicionários. Primeiramente, ressalta-se, nas palavras de […]Leia Mais

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade Conviver em sociedade foi algo crucial para a subsistência da raça humana. Antigamente, não existiam muitos aparatos tecnológicos para compreender a vida como se conhece nos dias de hoje. Fenômenos naturais eram considerados punições ao povo, que advinham de seres superiores, os quais estavam descontentes com […]Leia Mais

Lei de execução penal e pandemia

Lei de execução penal e pandemia Em tempos de crise somos sempre convidados à análise do problema em sua totalidade, na qual, olhando de fora, podemos ter uma dimensão mais precisa da real situação, a fim de melhor resolvê-la. Não outra é a pretensão deste texto: analisar extrinsecamente o ‘porquê’ e o ‘como’ chegamos onde […]Leia Mais

As relações entre sistema punitivo e cárcere em uma sociedade capitalista contemporânea

As relações entre sistema punitivo e cárcere em uma sociedade capitalista contemporânea Os resultados advindos da transição da criminologia liberal à criminologia crítica indicam que a criminalidade passa a ser observada como realidade social construída por meio de processos de definições e de reação social, e deixa de ser vista tão somente como qualidades inerentes […]Leia Mais

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III, do […]Leia Mais

STJ: a fuga configura falta grave de natureza permanente

STJ: a fuga configura falta grave de natureza permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fuga configura falta grave de natureza permanente, porquanto o ato de indisciplina se prolonga no tempo, até a recaptura do apenado. A decisão (HC 527625/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. […]Leia Mais