• 5 de agosto de 2020

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III, do […]Leia Mais

STJ: a fuga configura falta grave de natureza permanente

STJ: a fuga configura falta grave de natureza permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fuga configura falta grave de natureza permanente, porquanto o ato de indisciplina se prolonga no tempo, até a recaptura do apenado. A decisão (HC 527625/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. […]Leia Mais

STJ: prática de falta grave durante o cumprimento da pena não acarreta a alteração da data-base para a saída temporária

STJ: prática de falta grave durante o cumprimento da pena não acarreta a alteração da data-base para a saída temporária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de falta grave durante o cumprimento da pena não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária e trabalho externo. […]Leia Mais

O manejo do habeas corpus na execução penal

O manejo do habeas corpus na execução penal Por Bruno Barros Mendes e William Dias O habeas corpus, importante remédio constitucional, é um instrumento essencial para aqueles que atuam na seara criminal. Segundo as valiosas lições de Gustavo Badaró (2017), a ação heroica tem sua origem histórica nas medidas processuais romanas, sendo positivado, posteriormente, na […]Leia Mais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais Por Bruno Barros Mendes e William Dias No dia 24 de janeiro de 2020, entrou em vigor uma das mais impactantes mudanças no âmbito do Direito Criminal moderno, sendo denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal […]Leia Mais

Teses defensivas sobre falta grave em execução penal

Teses defensivas sobre falta grave em execução penal No último dia 25, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, por meio da Jurisprudência em Teses, dez teses relacionadas a prática de falta grave durante o cumprimento da reprimenda penal. Aproveitando o momento, elaboramos este breve artigo com intuito de informar e debater, dentre tais teses, […]Leia Mais

Do “senso humanitário” à indisponibilidade de tornozeleiras

Do “senso humanitário” à indisponibilidade de tornozeleiras Fomos todos surpreendidos (ou não)[1] em 11 de março de 2020 quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão do surto mundial do Covid-19 atribuiu ao vírus o caráter de pandemia. Com o Coronavírus se alastrando mundialmente sua chegada ao Brasil foi irreversível. Atualmente, qualquer tentativa de […]Leia Mais