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execução penal
execução penal
Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: reincidência simples faz progressão ocorrer em 40% da pena
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: aprovação total no ENCCEJA possibilita a remição da pena
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define quando juiz ordenará a expedição da guia de recolhimento para execução da pena
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o fato de o apenado residir em outra comarca não importa modificação da competência do Juízo da Execução
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TRF-4: réu não tem direito a escolher qual pena deseja cumprir
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ define regras para cabimento da remição por estudo à distância
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a progressão de regime não exige realização de exame criminológico
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Leitura é importante para crescimento intelectual e redução da pena
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: existência de faltas graves justifica realização de exame criminológico
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: análise desfavorável do mérito do condenado justifica indeferimento da progressão de regime
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: exame criminológico favorável não vincula o juiz quanto a progressão
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a remição ficta somente é admitida nas hipóteses do art. 126, da LEP
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