• 13 de agosto de 2020

Você sabe quais são as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar?

Você sabe quais são as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Partindo das ideias traçadas no texto anterior, neste escrito, analisaremos as hipóteses legais de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar no curso do processo penal. No que concerne especificamente à prisão domiciliar como forma de prisão […]Leia Mais

A culpa deve ser do sol

A culpa deve ser do sol Por José Flávio Ferrari Roehrig e Cintia de Faria Sol, a culpa deve ser do sol Que bate na moleira o sol Que estoura as veias, o suor Que embaça os olhos e a razão E essa zoeira dentro da prisão Crioulos empilhados no porão De caravelas no alto […]Leia Mais

Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária

Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária Conhecidos popularmente como “saidinha”, “saidão”, “indulto” e utilizados como sinônimos, os institutos da permissão de saída e saída temporária são distintos, não podendo ser confundidos, apesar de ambos estarem disciplinados na Lei de Execuções Penais. Permissão de saída A permissão de saída (artigos 120 e […]Leia Mais

É possível a comutação sucessiva na execução penal?

É possível a comutação sucessiva na execução penal? Em algumas Varas de Execuções Penais e em demasiados casos dos Tribunais observam-se fundamentações sobre a (im)possibilidade de comutação de penas a acusados que já obtiveram comutações de penas anteriores nas ações penais. Ocorre que os decretos promulgados de comutação são normas concessivas de direito e não […]Leia Mais

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019 Uma das alterações da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019 é a tentativa de novamente estabelecer a execução provisória da pena, no caso, vinculada ao Tribunal do Júri.  A questão está inserida na modificação ao artigo 492 do Código de Processo Penal, […]Leia Mais

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante interessante e que tem causado diversas dúvidas nos estudantes e profissionais do direito: afinal de contas, as alterações relacionadas à progressão de regime na Lei […]Leia Mais

A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime”

A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime” No âmbito da execução penal, ocorreram mudanças significativas que indubitavelmente acarretarão o aumento da população prisional. Antes da Lei nº 13964/2019, a progressão de regime era executada de forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo magistrado nos […]Leia Mais