• 21 de janeiro de 2020

Execução provisória e penas restritivas de direitos

Execução provisória e penas restritivas de direitos Este artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os juízos de primeira instância, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e […]Leia Mais

E quando a transferência é compulsória na execução penal?

E quando a transferência é compulsória na execução penal?  Recentemente presenciamos mais um massacre no interior do sistema prisional (ainda que esses existam no dia a dia), agora, no Presídio de Altamira, no Pará/PA. São 58 pessoas mortas, entre 41 delas asfixiadas e 16 decapitadas. A exumação improvisada, o mau cheiro e os urubus rondando […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a questão criminal

Precisamos falar sobre a questão criminal A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 347 tratou sobre o sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista a reiterada violação de direitos fundamentais dos presos. Na referida ação, datada de 2015, requereu-se ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de que o sistema penitenciário pátrio se caracterizasse como um […]Leia Mais

Cabral deixa a solitária após um mês

Cabral deixa a solitária após um mês Sérgio Cabral, atualmente com dez condenações que somam 216 anos de prisão, deixou a solitária a que estava confinado por decisão judicial durante um mês. Durante todo o mês de julho, o ex-governador foi obrigado a ficar isolado na própria cela e a tomar banho de sol afastado […]Leia Mais

Ex-goleiro Bruno vai cumprir pena no regime semiaberto domiciliar

Ex-goleiro Bruno vai cumprir pena no regime semiaberto domiciliar O ex-goleiro Bruno foi autorizado pelo a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto domiciliar. Em 2003, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver, em razão do desaparecimento e […]Leia Mais

Prisão cautelar e o encarceramento em massa no Brasil

Prisão cautelar e o encarceramento em massa no Brasil O ser humano sempre conviveu em grupos sociais que deveriam observar regras internas, e desde primórdios, o individuo que realizasse uma determinada conduta contrária ao permitido no anseio de seu grupo social, era submetido a sanções. Mas os atos praticados e as penas aplicadas eram completamente […]Leia Mais

O trabalho do preso: dever ou direito?

O trabalho do preso: dever ou direito? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante da execução penal: o preso está obrigado ao trabalho ou é uma faculdade sua? Embora desde as eras antigas a prisão tenha sido adotada como uma das possíveis penas impostas aos cidadãos violadores das […]Leia Mais

Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública

Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública Quais são os requisitos da progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública? Como requerer a progressão de regime do condenado Além dos requisitos gerais previstos para a progressão de todos os apenados (prazo e requisito subjetivo, com […]Leia Mais

Medidas para melhorar o quadro atual das unidades prisionais brasileiras

Medidas para melhorar o quadro atual das unidades prisionais brasileiras No que tange à discussão em torno de medidas para melhoria efetiva do atual quadro do sistema penitenciário brasileiro, imperioso frisar que o principal problema do cárcere brasileiro é a superlotação dos presídios. Logo, conclui-se que é necessário reduzir a população carcerária no Brasil. Algumas […]Leia Mais