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execução penal
execução penal
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Redação
6 de agosto de 2022
STJ: não se exige prévia oitiva do apenado para regressão cautelar de regime por falta grave
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Caio Dagher
6 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre a prática de falta grave
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Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
Remição de pena por leitura é restabelecida e STJ concede HC a sentenciado
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Redação
6 de agosto de 2022
Projeto de lei criminaliza a conduta de desobedecer ordem legal de juiz em execução penal
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Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
STJ: lei anticrime exige reincidência específica para progressão em 60%
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Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento da insignificância suspende o cumprimento da pena
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Redação
6 de agosto de 2022
STJ: a nova redação do art. 127 da LEP deve ser aplicada retroativamente
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Victor Emídio Cardoso
9 de novembro de 2021
Os presos estrangeiros têm direito aos “benefícios” da Execução Penal?
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Pedro Ganem
8 de junho de 2021
A reabilitação de faltas graves com a Lei 13.964/2019
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Adel El Tasse
5 de março de 2021
Recolhimento noturno e prisão domiciliar
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Paula Yurie Abiko
21 de fevereiro de 2021
Sim, é sempre necessário defender o óbvio
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Artigos
Paula Yurie Abiko
19 de dezembro de 2020
Novatio legis in mellius e a reincidência específica
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Mikaely Cardoso
22 de outubro de 2020
Humanização e execução penal
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Naiane Valéria de Souza
14 de agosto de 2020
Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal
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Artigos
Henrique Gonçalves Sanches
2 de agosto de 2020
O caso Douglas como garantia da ordem pública
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