• 14 de agosto de 2020

E quando a transferência é compulsória na execução penal?

E quando a transferência é compulsória na execução penal?  Recentemente presenciamos mais um massacre no interior do sistema prisional (ainda que esses existam no dia a dia), agora, no Presídio de Altamira, no Pará/PA. São 58 pessoas mortas, entre 41 delas asfixiadas e 16 decapitadas. A exumação improvisada, o mau cheiro e os urubus rondando […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a questão criminal

Precisamos falar sobre a questão criminal A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 347 tratou sobre o sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista a reiterada violação de direitos fundamentais dos presos. Na referida ação, datada de 2015, requereu-se ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de que o sistema penitenciário pátrio se caracterizasse como um […]Leia Mais

Cabral deixa a solitária após um mês

Cabral deixa a solitária após um mês Sérgio Cabral, atualmente com dez condenações que somam 216 anos de prisão, deixou a solitária a que estava confinado por decisão judicial durante um mês. Durante todo o mês de julho, o ex-governador foi obrigado a ficar isolado na própria cela e a tomar banho de sol afastado […]Leia Mais

Ex-goleiro Bruno vai cumprir pena no regime semiaberto domiciliar

Ex-goleiro Bruno vai cumprir pena no regime semiaberto domiciliar O ex-goleiro Bruno foi autorizado pelo a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto domiciliar. Em 2003, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver, em razão do desaparecimento e […]Leia Mais

Prisão cautelar e o encarceramento em massa no Brasil

Prisão cautelar e o encarceramento em massa no Brasil O ser humano sempre conviveu em grupos sociais que deveriam observar regras internas, e desde primórdios, o individuo que realizasse uma determinada conduta contrária ao permitido no anseio de seu grupo social, era submetido a sanções. Mas os atos praticados e as penas aplicadas eram completamente […]Leia Mais

O trabalho do preso: dever ou direito?

O trabalho do preso: dever ou direito? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante da execução penal: o preso está obrigado ao trabalho ou é uma faculdade sua? Embora desde as eras antigas a prisão tenha sido adotada como uma das possíveis penas impostas aos cidadãos violadores das […]Leia Mais

Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública

Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública Quais são os requisitos da progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública? Como requerer a progressão de regime do condenado Além dos requisitos gerais previstos para a progressão de todos os apenados (prazo e requisito subjetivo, com […]Leia Mais

Medidas para melhorar o quadro atual das unidades prisionais brasileiras

Medidas para melhorar o quadro atual das unidades prisionais brasileiras No que tange à discussão em torno de medidas para melhoria efetiva do atual quadro do sistema penitenciário brasileiro, imperioso frisar que o principal problema do cárcere brasileiro é a superlotação dos presídios. Logo, conclui-se que é necessário reduzir a população carcerária no Brasil. Algumas […]Leia Mais

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 580/2015

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 580/2015 O citado projeto visa a alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), estabelecendo “obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”. Assim dispõe a justificativa do Projeto: É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de […]Leia Mais