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execução penal
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Marco Antonio Pedroso Cravo
4 de março de 2020
Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária
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Paula Yurie Abiko
28 de fevereiro de 2020
É possível a comutação sucessiva na execução penal?
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Pedro Magalhães Ganem
25 de fevereiro de 2020
O que muda na progressão de regime com a Lei Anticrime
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Adel El Tasse
6 de fevereiro de 2020
A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019
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Jairo Lima
2 de fevereiro de 2020
O que muda nos requisitos para a concessão do livramento condicional após a Lei 13.964/19
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Jairo Lima
26 de janeiro de 2020
A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?
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Paula Yurie Abiko
10 de janeiro de 2020
A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime”
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Paula Yurie Abiko
24 de dezembro de 2019
A reabilitação de faltas graves na execução penal
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Mauricio Dal Castel
20 de dezembro de 2019
PEC 199/2019 e o impacto no sistema carcerário brasileiro
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Leonardo Nolasco
15 de dezembro de 2019
O porquê da (in)eficácia do nosso sistema prisional
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Paula Yurie Abiko
30 de novembro de 2019
Comutação e indulto na execução penal
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Paulo Mendes Santana
28 de novembro de 2019
Regressão de regime em falta grave
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Viviane Pacheco
27 de novembro de 2019
Quando o condenado tem direito à liberdade condicional?
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Paula Yurie Abiko
26 de novembro de 2019
A falácia da paridade de armas na execução penal
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Marcel Ribas de Oliveira
24 de outubro de 2019
Verdades difíceis de engolir sobre o sistema carcerário e a execução da pena
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