• 21 de outubro de 2020

STJ: homologação de falta grave cometida pelo apenado pode ensejar a regressão prisional mais gravosa

STJ: homologação de falta grave cometida pelo apenado pode ensejar a regressão prisional mais gravosa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de falta grave cometida pelo apenado, durante o cumprimento de sua reprimenda, pode ensejar a regressão prisional mais gravosa do que aquela fixada na sentença. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III, do […]Leia Mais

STJ: a fuga configura falta grave de natureza permanente

STJ: a fuga configura falta grave de natureza permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fuga configura falta grave de natureza permanente, porquanto o ato de indisciplina se prolonga no tempo, até a recaptura do apenado. A decisão (HC 527625/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. […]Leia Mais

STJ: prática de falta grave durante o cumprimento da pena não acarreta a alteração da data-base para a saída temporária

STJ: prática de falta grave durante o cumprimento da pena não acarreta a alteração da data-base para a saída temporária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de falta grave durante o cumprimento da pena não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária e trabalho externo. […]Leia Mais

Conheça as quatro últimas súmulas do STJ em matéria penal

Por Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas, que, apesar de não possuir evento vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. Veja o teor dos novos enunciados, seguidos dos precedentes que […]Leia Mais