Felix Fischer

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a…

Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter determinado a anulação da ação contra Lula, por incompetência do juízo processante, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, da 5ª Turma, manteve a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, tratando-se de crime de receptação, cabe ao acusado flagrado na posse do bem demonstrar a sua origem lícita ou a conduta culposa, nos termos do art. 156 do CPP. A decisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico, sendo suficiente, para a sua caracterização, a presença do dolo genérico…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias. A decisão (AgRg no RHC 135.714/SP) teve como relator o ministro Felix Fischer: Ementa…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a culpabilidade, para fins do art. 59 do CP, deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade sobre a conduta, apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento do…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela defesa, desde que se pronuncie quanto aos relevantes para a manutenção ou reforma do acórdão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o interrogatório é ato de defesa e, com isso, o réu pode ficar em silêncio e responder apenas às perguntas da defesa. A decisão liminar (HC 628.224/MG) teve como relator o…

STJ: a reincidência sempre deve ser compensada integralmente com a confissão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência deve sempre ser compensada com a atenuante da confissão, de forma integral. A…