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Os 13 anos da Lei Maria da Penha

Os 13 anos da Lei Maria da PenhaPor Elisa Stroberg Schultz e Paulo Fernando PinheiroO ano de 2006 teve muitos fatos que que até hoje lembramos desses acontecimentos no mundo todo. Foi a primeira vez que o grupo extremista palestina…

Femicídio: o sofrimento na intimidade

Femicídio: o sofrimento na intimidadeAs relações pessoais são fonte de bem-estar e confronto e, simultaneamente, podem também ser uma grande mina de sofrimento. Especificamente, nas mulheres, o contexto de vitimação em que estas mais…

A natureza da qualificadora do feminicídio

"Com a finalidade de prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher foi necessário, por parte do legislador, a criação da lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). A Constituição Federal de modo enfático consagra..."

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