Navegação na tag

fiança

O pagamento da fiança e sua restituição

Por Denis Caramigo Ventura. Cotidianamente não são raros os questionamentos e dúvidas que surgem acerca da fiança e sua restituição, ou seja, da possibilidade dela ser restituída ao acusado que a pagou. Assim, trataremos de forma breve e…

Fiança e liberdade da pessoa pobre

"Existem diversas disposições legais que regram o instituto da fiança, mas o teor da coluna de hoje será sobre apenas uma delas. Conforme se denota da leitura do artigo 350 da lei processual penal, a fiança poderá ser dispensada nos…

Delegado de Polícia, liberdade e fiança

"Pode o Delegado de Polícia arbitrar fiança em crimes cuja a pena máxima seja igual ou superior a 4 anos? Seja isoladamente ou em razão de concurso material? Em verdade, o art. 322 do CPP que limita o Delegado de Polícia a conceder…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais