• 5 de agosto de 2020

Projeto de lei cria nova hipótese de furto qualificado

Projeto de lei cria nova hipótese de furto qualificado Tramita na Câmara dos Deputados o PL 643/2000, que estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. A proposta legislativa foi apresentada pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) em 12/03/2020. Caso […]Leia Mais

Furto qualificado pelo resultado morte (?)

Furto qualificado pelo resultado morte (?) O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar o furto pelo resultado morte. Daí surge a necessidade de analisar a prática de um furto que, ao final, […]Leia Mais