• 19 de setembro de 2020

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública Com natureza de medida cautelar excepcional, o propósito da prisão preventiva era ser usada como exceção. Na realidade do sistema penal, entretanto, tal medida é usava como regra, tendo em vista os inúmeros casos desnecessários de decretação de prisão preventiva fundamentada com […]Leia Mais

Audiência de custódia… ou de etiquetamento?

"A audiência de custódia surge como um instituto milagroso para diminuição do abuso no encarceramento provisório no Brasil e como instrumento inibitório da tortura praticada pela polícia. Concordamos com a audiência de custódia, mas não podemos avalizar o discurso maniqueísta..."Leia Mais

Onde mora o abuso das prisões provisórias?

"Transformam o sistema penal em ambiente de exceção, de política pública de prevenção criminal pelo direito penal. É o primado da hipótese sobre o fato e não do fato sobre a hipótese. Ou seja, primeiro se decide em que casos deve haver prisão, e se adequa a retórica aonde tudo cabe: conveniência da instrução processual penal..."Leia Mais