garantias constitucionais

Toffoli: juiz das garantias não vai proteger criminosos Na última sexta-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do grupo de trabalho criado para definir a aplicação da Lei 13.964/19, denominada "Lei…

"É importante ressaltar, já de início, que não é o momento de fecharmos os olhos para os acontecimentos em razão de nossas ideologias políticas. Porém, do mesmo modo, não podemos permitir que rasguem as garantias constitucionais..."

"em uma ordem democrática, é absolutamente vedada a criação de juízos de ocasião, juízos de exceção, devendo ser assegurado a todos os cidadãos o respeito à garantia constitucional do juiz natural, ou seja, de saber o responsável por julgar…