Navegação na tag

garantias processuais

Ano Novo e Velha Cultura

"Não se pode seguir com a infundada relação que é feita do respeito às garantias processuais com a impunidade. Não se pode abdicar de direitos obtidos com a evolução civilizatória em nome de uma suposta paz social, prometida com..."

Defesa Penal Líquida

"Atualmente, vislumbramos no país um ciclo crescente de ameaça aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal. Diariamente, manifestam-se novos exemplos de agressões ao Direito de Defesa, sendo o mais grave de…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais