gravação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais, de modo a evitar eventuais nulidades durante instrução processual, caso não tenham mandado de busca a…

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambientalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova…

Projeto de lei prevê gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos no inquérito policialTramita na Câmara dos Deputados o PL 5778/2019, que altera o CPP para prever a gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos realizados no âmbito do…