gravação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais, de modo a evitar eventuais nulidades durante instrução processual, caso não tenham mandado de busca a…

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova…

Projeto de lei prevê gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos no inquérito policial Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5778/2019, que altera o CPP para prever a gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos realizados no âmbito do…