habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido da defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Cristiano Girão Matias para que ele respondesse em liberdade pela acusação de duplo homicídio qualificado. O…

Um homem acusado de ameaça contra a ex-companheira teve negado habeas corpus pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele, que está em prisão preventiva, foi acusado de usar mensagens de celular por meio de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legalidade de decisão judicial que determina sequestro de ativos financeiros não comporta análise em sede de habeas corpus, ação constitucional vocacionada à proteção do…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o trancamento de inquérito policial que apurava o envolvimento do banqueiro André Esteves no pagamento de propina na celebração de contratos firmados com a BR…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que no procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento ao habeas corpus (HC) 207598, impetrado pela defesa de Roger Abdelmassih. O ex-médico, de 78 anos, foi condenado a mais de 170 anos de reclusão por casos de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prematura a apreciação da questão de mérito pela via do habeas corpus quando interposta apelação na origem, recurso próprio para a análise das alegações. A decisão teve…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para desconstituir a convicção da instância ordinária de que "os bens subtraídos possuem valor econômico expressivo", imprescindível promover a incursão fático-probatória dos…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu pedido de redução da pena de réu condenado por tráfico de drogas. No caso, o tribunal regional negou ao réu aplicação da causa de diminuição por tráfico privilegiado prevista no…

Por decisão do ministro relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, o empresário Edison Luiz Brittes Junior teve negado habeas corpus. A defesa aduziu constrangimento ilegal pela prisão, que já dura três…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento prematuro da ação penal pela via estreita do habeas corpus é medida cabível nos casos em que a denúncia se mostrar inepta, não atendendo ao que dispõe o art. 41…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição das premissas fáticas do julgado para concluir pela (eventual) desclassificação para tráfico privilegiado demandaria revolvimento do conjunto…

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou pedido de progressão de regime e transferência da penitenciária federal de um apenado integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital…

Um homem foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão pela prática de roubo com arma de fogo e em concurso de agentes. As únicas provas obtidas decorram reconhecimento fotográfico feito, inicialmente, pelo WhatsApp. Em sede…

A ex-mulher do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o menino Henry, teve negado o habeas corpus com pedido de liminar para não comparecer à audiência. A oitiva está marcada para esta quarta-feira (06/10). A defesa argumentou que, por ter…