habeas corpus

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que HC não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, "seja pela necessidade de reexame fático-probatório, seja pela incompetência desta eg. Corte, em razão da…

O trancamento da ação penal através da impetração do Habeas Corpus é uma excelente estratégia defensiva quando usado de maneira correta; sendo assim, pretendo através desse artigo trazer as hipóteses cabíveis para o trancamento da ação…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o HC só pode analisar questões objeto de julgamento no acórdão recorrido, sendo que, caso não tenham sido, obsta o exame pelo Tribunal, "sob pena de se incorrer em indevida…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria só pode ser revista em HC de forma excepcional, apenas "quando não for necessária uma análise aprofundada do conjunto probatório e houver flagrante ilegalidade".…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não é via correta para analisar tese de desclassificação da conduta, eis que demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório do processo criminal.A…

Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira (23/03), a ministra Cármen Lúcia mudou o seu voto no caso da suspeição de Moro e o colegiado declarou, por 3 votos a 2, a suspeição do ex-juiz.…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o habeas corpus não é a via correta para "discutir os fatos da causa para modificar a sentença de pronúncia".A decisão (RHC 192283 AgR) teve como relator o ministro Ricardo…

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus a uma acusada que violou a prisão domiciliar para trabalhar. De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal, a decisão de 1ª instância,…

Nos últimos meses, observou-se uma série de confusões jurídicas e até mesmo verdadeiras decisões aberrantes em várias esferas do Poder Judiciário Brasileiro, além da popularização de diversos temas que trouxeram à superfície pontos que…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é descabido postular a concessão da ordem de habeas corpus de ofício, como forma de tentar burlar a inadmissão do recurso especial, principalmente pelo fato de que a concessão…