Após cinco anos preso e sem júri marcado, réu obtém habeas corpus
Habeas Corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia
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STJ: tese plausível acolhida pelo tribunal do júri não deve ser revista na apelação
No caso concreto, júri havia concordado com a tese da defesa e contrário às provas.
TJDFT mantém preso advogado que atropelou mulher em Lago Sul
O homem é acusado de atropelar Tatiana Matsunaga na porta de sua casa, em Brasília, após uma briga de trânsito.
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STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigaçãoA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em…
STJ: o julgamento do HC dispensa a publicação de pauta de julgamento
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STF mantém condenação de ex-governador (DF), por falsidade ideológica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Ele responde pelo crime de falsidade ideológica.Dois processos que questionavam a…
STJ define hipóteses em que dosimetria pode ser revista em HC
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria só pode ser revista em HC de forma excepcional, apenas "quando não for necessária uma análise aprofundada do conjunto probatório e houver flagrante ilegalidade".…
STJ valida interceptação telefônica como primeiro ato de investigação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus envolvendo suspeita de “rachadinha” de um vereador que teria pressionado os funcionários de seu gabinete a lhe devolver parte do valor de seus salário, entendeu que é válida a…
STJ: habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, porquanto vinculado à demonstração de plano de ilegalidade, não se presta a dilação probatória, exigindo prova…
STF nega habeas corpus do ex-vereador Dr. Jairinho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-vereador, Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Doutor Jairinho. Ele é acusado pela morte do enteado, Henry Borel, de 4…
STJ: o rito do habeas corpus não prevê o contraditório
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o habeas corpus é remédio constitucional de manejo exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório.A decisão teve como relatora a ministra Laurita…
STJ: habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta registros pretéritos da paciente
STJ: habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta registros pretéritos da pacienteA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, demonstrada mera falta de técnica na sentença, o habeas corpus pode ser…
STF: Gilmar Mendes nega HC de ex-vereador envolvido com milícia no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido da defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Cristiano Girão Matias para que ele respondesse em liberdade pela acusação de duplo homicídio qualificado. O…
STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação, especialmente quando na sentença foi rechaçada a hipótese de nulidade decorrente da entrada dos…
STJ: rejeitada a proposta de sursis processual, não poderá ser oferecida nova proposta
STJ: rejeitada a proposta de sursis processual, não poderá ser oferecida nova propostaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo pelos réus, acompanhados…
