• 26 de maio de 2020

O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita

O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita 1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia Kicis, pretende alterar a legislação pátria com reflexos no exercício da advocacia, especialmente a advocacia criminal. Dentre as questões abordadas, a proposta prevê, […]Leia Mais

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3787/19, que pretende responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. A proposta, apresentada nesta semana pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), altera o Código Penal e o Código de […]Leia Mais

O “peso” da justiça

"Uma velha gorda com uma balança na mão, menor que seus volumosos seios, carregada sobre os ombros de famélico cidadão, de estatura bem menor que o cajado que a pesada senhora segura e que lhe sustenta. Tudo é maior..."Leia Mais