• 26 de outubro de 2020

Execução penal e o STF: dois pesos e duas medidas

"É preciso ter em mente diante de qualquer discussão que envolva o âmbito da execução penal que não podemos permitir que se trate um cidadão cumprindo pena (ou segregado cautelarmente) como mero objeto processual, despojando-o dos direitos que lhe foram (ou deveriam ter sido) garantidos..."Leia Mais