• 7 de julho de 2020

O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias

O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias Em dezembro de 2019, a Lei nº 13.964/19, ou “Lei Anticrime” (como é mais conhecida), foi sancionada pelo Presidente da República, trazendo inúmeras mudanças à legislação penal e processual penal. Dentre elas, temos a figura do juiz das garantias, prevista pelo art. 3º-B do […]Leia Mais

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal Para um processo penal democrático, no qual observam-se todas as garantias do acusado, uma das mais relevantes é a imparcialidade do julgador. Nota-se que é um princípio desvanecido por práticas rotineiras nos fóruns brasileiros, devido a um resquício inquisitório processual que ainda não se adequou ao […]Leia Mais

O carnaval e a imparcialidade do julgador

O carnaval e a imparcialidade do julgador No carnaval paulista de 2020, um fato curioso ganhou destaque nos noticiários. Um dos jurados responsáveis pela avaliação do quesito alegorias foi flagrado dançando durante o desfile da escola de samba Acadêmicos da Tatuapé, o que ocasionou a exclusão das notas atribuídas por ele às escolas de samba.  […]Leia Mais

“Juiz não investiga, nem acusa”, afirma ministro Edson Fachin

“Juiz não investiga, nem acusa”, afirma ministro Edson Fachin O ministro Edson Fachin ressaltou a importância da imparcialidade jurídica no processo penal e criticou a busca do protagonismo por membros do Judiciário. Conforme o ministro, que participou, na última sexta-feira (20), do evento “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]Leia Mais

Caso Moro-Dallagnol: só desenhando as pessoas entendem

Caso Moro-Dallagnol: só desenhando as pessoas entendem A pedido de meus alunos queridos, desenhando o caso Moro-Dallagnol: Desenho 1 O Código de Processo Penal é claro: o juiz que aconselha uma das partes é suspeito, isto é, parcial; Desenho 2 Moro já admitiu que aconselhou o MPF. Até testemunha sugeriu; Desenho 3 Os julgamentos proferidos […]Leia Mais

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual A imparcialidade do juiz é garantia constitucional corroborada, inclusive, pelo Código de Ética da Magistratura (Lei Complementar 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exercício jurisdicional, assegurando às partes a imparcialidades de seus juízes na solução das […]Leia Mais

Fim inglório da Lava Jato?

Fim inglório da Lava Jato? Reportagem da Intercept Brasil, mídia independente que tem como um dos editores o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente radicado no país, trouxe uma série de matérias a respeito de mensagens do aplicativo Telegram trocadas entre o juiz da causa e o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato. A leitura dos […]Leia Mais

Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal

Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal Sei que as últimas notícias trouxeram uma série de questionamentos por parte da sociedade como um todo e para o meio jurídico, obviamente. Mas penso que o fundamental diante da gravidade do noticiado, aguardada sua apuração, é refletir acerca da garantia constitucional e também direito humano imparcialidade do […]Leia Mais

Moro e Dallagnol: um “casamento” a ser contestado

Moro e Dallagnol: um “casamento” a ser contestado Há muito tempo venho levantando em sustentações orais perante os tribunais o que carinhosamente apelidei de “casamento” entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, na figura dos juízes, existente nas comarcas do interior mineiro. Como já era de se esperar, sempre fui ignorado. Nenhuma providência nunca […]Leia Mais