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indiciamento

Especialista analisa indiciamento de Felipe Neto

Especialista analisa indiciamento de Felipe Neto O youtuber Felipe Neto foi indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo crime de corrupção de menores. Em vídeo, o professor Pedro Magalhães Ganem analisou o caso com mais detalhes.…

Habeas corpus e indiciamento

Habeas corpus e indiciamento Sabemos que o habeas corpus pode ser impetrado durante o trâmite do inquérito policial com a finalidade de trancá-lo, como, por exemplo, nos casos em que se constata a atipicidade (formal ou material). No…

Indictment não é indiciamento

"No específico caso brasileiro caminha-se lentamente rumo às abordagens comparadas. Mas as resistências ainda são imensas. A fluidez da comunicação ajuda neste ponto, com acesso inegavelmente mais fácil e cada vez mais irrestrito a bases...…

Espécies de indiciamento

"Dentro de uma visão constitucional que deve reger toda a persecução penal, o inquérito policial se caracteriza como uma verdadeira garantia individual, impedindo que acusações infundadas desemboquem em um processo"

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