• 30 de maio de 2020

STJ divulga 14 teses sobre indulto e comutação de pena

STJ divulga 14 teses sobre indulto e comutação de pena O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição (nº 139) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre indulto e comutação de pena. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 14 teses. Em síntese, […]Leia Mais

STJ: superveniência de condenação não altera a data-base para concessão da comutação e do indulto

STJ: superveniência de condenação não altera a data-base para concessão da comutação e do indulto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência de condenação, seja por fato anterior ou posterior ao início do cumprimento da pena, não altera a data-base para a concessão da comutação de pena e do […]Leia Mais

STJ: o indulto não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais

STJ: o indulto não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais. A decisão (HC 392766/SP) teve como relator ministro Joel Ilan Paciornik. Confira mais detalhes […]Leia Mais

STJ: o indulto humanitário requer, para sua concessão, a necessária comprovação

STJ: o indulto humanitário requer, para sua concessão, a necessária comprovação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indulto humanitário requer, para sua concessão, a necessária comprovação, por meio de laudo médico oficial ou por médico designado pelo juízo da execução, de que a enfermidade que acomete o sentenciado é […]Leia Mais

STJ: o instituto da graça engloba o indulto e a comutação de pena

STJ: o instituto da graça engloba o indulto e a comutação de pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o instituto da graça, previsto no art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, engloba o indulto e a comutação de pena, estando a competência privativa do Presidente da República para a concessão […]Leia Mais