Navegação na tag

inépcia da denúncia

A denúncia genérica nos crimes societários

"Para que a denúncia reúna todos os seus pressupostos legais, deverá ela conter, à luz do art. 41 do CPP, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais