interceptação telefônica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o entendimento de que é possível que uma interceptação telefônica pode fundamentar ação cível por racismo, negou provimento ao recurso especial ajuizado por um rapaz condenado a…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus envolvendo suspeita de “rachadinha” de um vereador que teria pressionado os funcionários de seu gabinete a lhe devolver parte do valor de seus salário, entendeu que é válida a…

Lei de interceptação telefônica e exclusão da defesa Desde 24 de julho de 1996 está em vigor a lei 9.296, criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Referida norma federal definiu:…

STJ: não é necessário degravar, na integralidade, os diálogos objeto de interceptação telefônica A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de degravação dos diálogos objeto de interceptação…

STJ: é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apurar crime punido com detenção A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para…

STJ: não é necessário realizar perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a realização de perícia para a identificação de voz…

STJ: é possível determinar interceptações telefônicas com base em denúncia anônima A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima,…

STJ: é admissível usar fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem para…

STJ: é desnecessário que as degravações das escutas telefônicas sejam feitas por peritos oficiais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em razão da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996, é desnecessário que…

É possível determinar a interceptação telefônica por prazo superior ao legal? Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação…

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que estudam o direito penal e processo penal: a interceptação telefônica.…

"Um juiz federal de primeiro grau tem poder para ouvir e divulgar áudios que envolvem a Presidente da República? Estamos enlouquecidos e ligados ao que pode acontecer no dia seguinte, qual será o próximo passo de cada lado..."

"Semana difícil. Um certo desânimo me contaminou, diante de decisões do Supremo Tribunal Federal que considero lamentáveis. Prometo escrever nas próximas colunas sobre o assunto. Preciso de um tempo. Para afastar um pouco esta sensação..."