interceptação telefônica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o entendimento de que é possível que uma interceptação telefônica pode fundamentar ação cível por racismo, negou provimento ao recurso especial ajuizado por um rapaz condenado a…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus envolvendo suspeita de “rachadinha” de um vereador que teria pressionado os funcionários de seu gabinete a lhe devolver parte do valor de seus salário, entendeu que é válida a…

Lei de interceptação telefônica e exclusão da defesaDesde 24 de julho de 1996 está em vigor a lei 9.296, criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.Referida norma federal definiu:…

STJ: não é necessário degravar, na integralidade, os diálogos objeto de interceptação telefônicaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de degravação dos diálogos objeto de interceptação…

STJ: é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apurar crime punido com detençãoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para…

STJ: não é necessário realizar perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicasA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a realização de perícia para a identificação de voz…

STJ: é possível determinar interceptações telefônicas com base em denúncia anônimaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima,…

STJ: é admissível usar fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônicaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem para…

STJ: é desnecessário que as degravações das escutas telefônicas sejam feitas por peritos oficiaisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em razão da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996, é desnecessário que…

É possível determinar a interceptação telefônica por prazo superior ao legal?Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação…