• 26 de setembro de 2020

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica Por César Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira e Higor Vinícius Nogueira Jorge O grave surto do coronavírus (Covid-19) ensejou um empenho imediato e extraordinário na elaboração de normas visando a minimização dos efeitos dramáticos sofridos pela sociedade brasileira, com especial ênfase no aspecto econômico e social. Para contextualização, convém […]Leia Mais

Inquérito policial e sistema acusatório

Inquérito policial e sistema acusatório Já no começo deste ano entrou em vigor a Lei nº 13.964/2019, conhecida vulgarmente como Pacote Anticrime, e muito se tem discutido acerca de suas alterações. Uma delas, defendida grandemente pela doutrina processual, foi a adoção expressa de um sistema acusatório no processo penal brasileiro. Segundo a nova redação prevista […]Leia Mais

Captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime”

Captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime” A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, […]Leia Mais

Toffoli: juiz das garantias não vai proteger criminosos

Toffoli: juiz das garantias não vai proteger criminosos Na última sexta-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do grupo de trabalho criado para definir a aplicação da Lei 13.964/19, denominada “Lei Anticrime”. Dias Toffoli, presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a respeito da nova legislação […]Leia Mais

Inquérito policial: metodologias anacrônicas e a busca pela verdade dos fatos

Inquérito policial: metodologias anacrônicas e a busca pela verdade dos fatos Quem conhece minimamente os corredores das delegacias de polícia espalhadas pelo país sabe bem do que estamos tratando aqui. Desempenhando nossas atividades profissionais, contemplamos cotidianamente as precaríssimas condições em que a grande maioria dessas instituições públicas estão assentadas. É comum vermos sedes de distritos policiais […]Leia Mais

Valor probatório dos elementos informativos

Valor probatório dos elementos informativos A discussão acerca da importância da fase inquisitorial na persecução penal em busca da lúdica “verdade real” é pacífica e supera a dispensabilidade desta quanto à propositura da opinio delict do Ministério Público. É dizer, apesar de dispensável, é importante. Nesta seara, salutar a reflexão acerca do valor atribuído aos […]Leia Mais

A linguística forense na detecção de mentiras

A linguística forense na detecção de mentiras A linguística forense é uma área da linguística que aplica os conhecimentos da linguagem no contexto jurídico. São utilizadas metodologias científicas para analisar cartas, e-mails, mensagens de texto, áudios, confissões ou discursos gravados em vídeo em quaisquer situações onde vestígios linguísticos estejam disponíveis para serem considerados evidências. Algumas […]Leia Mais

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação Muito embora o artigo 5º, LV, da CR/88 garanta o contraditório e a ampla argumentação (defesa), em processo judicial ou administrativo, o modelo de investigação preliminar vigente em nossa legislação infraconstitucional está muito aquém do constitucionalmente previsto, a tal ponto de influenciar uma prática extremamente desastrosa. […]Leia Mais

STJ: é possível deflagrar investigação criminal com base em reportagem jornalística

STJ: é possível deflagrar investigação criminal com base em reportagem jornalística A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível deflagrar investigação criminal com base em reportagem jornalística. A decisão, lavrada no âmbito do RHC 98056/CE, teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Investigação criminal com base em reportagem jornalística Confira […]Leia Mais