• 23 de janeiro de 2020

Dilma sanciona lei que amplia o acesso dos advogados a investigações

Por Redação Foi publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União a Lei 13.245, que altera o Estatuto da Advocacia, permitindo que os advogados questionem atos de investigação de qualquer natureza, ainda em andamento. A lei havia sido sancionada ontem (12) pela presidente Dilma Rousseff. A alteração no Estatuto (Lei 8.906/1994) autoriza os […]Leia Mais

Desmilitarizar é preciso, viver não…

"a condução de pessoas à presença de 'autoridades policiais militares' seja para lavratura de auto de prisão em flagrante, lavratura de Termo Circunstanciado, cabíveis somente para crimes comuns, ou qualquer outro procedimento investigatório de crime comum, configura evidente crime de abuso de autoridade..."Leia Mais

7 sugestões de temas para TCC na área criminal

Dentre os desafios que o estudante de direito enfrenta no decorrer do curso, a escolha do tema TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é, talvez, a decisão mais difícil a ser tomada. Com o intuito de auxiliar os estudantes nesta difícil etapa, a Redação do Canal Ciências Criminais preparou uma lista com 7 sugestões de assuntos atuais e de […]Leia Mais

Seletividade punitiva e inquérito policial

"A crise no sistema processual penal, principalmente na propositura da ação penal, se dá em razão da adoção da obrigatoriedade ou legalidade na qual para todo o crime o Estado toma para si a responsabilidade de investigar e propor a ação penal, sobrecarregando o sistema penal..."Leia Mais

A revolução nanotech e o futuro do Direito Penal

"Em sua obra Flagrantes da vida no futuro, João Antônio Zuffo convida-nos para uma viagem no tempo. O destino? O Brasil no ano de 2038. Composto por setenta crônicas, o livro retrata fatos e situações do cotidiano neste futuro não tão distante, possibilitando uma verdadeira imersão num universo onde a tecnologia é onipresente..."Leia Mais